Prefeito eleito diz que “não tem o direito de errar”, em discurso no evento de diplomação
Arquivo pessoal do facebook de Marcelo Roque
A cerimônia de diplomação dos eleitos da cidade de Paranaguá ocorreu no último dia 03, no auditório do Teatro Rachel Costa e foi conduzida pelo juiz eleitoral Dr. Walter Ligeiri Jr. O evento marca o fim do processo eleitoral de 2016 e consolida os resultados e eventos da eleição municipal na cidade. Continue lendo
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária de 22 de setembro, em segundo e último turno, o Projeto de Lei nº 4607/2016 de autoria da Mesa Executiva que mantém o subsídio dos vereadores para a próxima Legislatura. A proposta fixa em R$ 9.750,00 o subsídio mensal dos parlamentares e em R$ 11.750,00 a remuneração do presidente da Câmara a partir de janeiro de 2017.
Para a presidência da Câmara de Vereadores de Paranaguá, a decisão demonstra maturidade do Legislativo e compromisso com a transparência para tratar da questão. A Comissão de Finanças e Orçamento observou que a manutenção dos valores continua abaixo do limite constitucional fixado em R$ 12.661,12/mês que corresponde a 50% do subsídio do deputado estadual (R$ 25.322,25/mês). Pela decisão, os vereadores de Paranaguá receberão 77% do que teriam direito.
Fonte: Câmara de Vereadores
Se o eleitorado tem mais mulheres do que homens, o mesmo não se repete no que se refere aos candidatos. Dos 320 candidatos ao Legislativo, 224 são homens, o equivalente a 67% e são 108 mulheres, apenas 33%.
E como no ano que vem, Paranaguá terá 19 vereadores, cada candidato concorre com outros 16 candidatos para garantir uma vaga no Palácio Carijó.
Quer mais um detalhe do perfil destes candidatos: eles estão entre os 40 e 50 anos.
Centenas de candidatos disputarão 19 vagas na Câmara
O número total de candidatos a vereadores ainda não foi divulgado, mas uma média de 30 a 40 nomes devem fazer parte de cada coligação disputando, não as atuais 17 cadeiras, mas 19 cadeiras para a próxima legislatura na Câmara de Vereadores de Paranaguá.
Três vereadores não voltam ao Legislativo em 2017 porque disputam outros cargos eletivos nas eleições deste ano. Trata-se do vereador Arnaldo Maranhão, pelo PSB, candidato a vice-prefeito; Adalberto Araújo (PHS) também candidato a vice-prefeito e o vereador Antonio Ricardo dos Santos (PP) que é candidato a prefeito de Paranaguá nestas eleições. Dos 17 vereadores, 14 devem tentar a reeleição disputando com os demais candidatos os 20 mil votos a menos no pleite deste ano.
Manifestantes protestaram, ontem à noite (13), contra aumento do salários de vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito de Morretes. O aumento valerá para o próximo mandato.
De acordo com o Blog de Orley Antunes, a Câmara Municipal de Morretes aprovou o próprio reajuste salarial, também do prefeito, do vice-prefeito, secretários e por consequência o salário dos diretores, que recebem o equivalente a 60% dos salários dos secretários municipais.
O aumento destes agentes públicos chega a 24,5%. “Causa indignação a atitude da Câmara Municipal num momento em que usuários do SUS, do município não são assistidos satisfatoriamente para atenção básica de sua saúde, com a falta no fornecimento de diversos medicamentos (medicamentos para pressão alta, diabetes, dor, febre, antibióticos, etc) e materiais básicos (curativos e assistência de enfermagem) que são fornecimento obrigatório e gratuito conforme Constituição vigente”, escreveu Orley.
Ainda, segundo Orley, os servidores públicos municipais efetivos (concursados) não recebem reajuste salarial há mais de 16 anos.
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 4576/2016, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017. A elaboração do projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária seguiu as normas determinadas pela Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008, da Secretaria do Tesouro Nacional e as Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.128 a 1.137, de 21 de novembro de 2008.
A estimativa do Orçamento Fiscal para 2.017 é o montante de R$ 442.214.140,00 (Quatrocentos e quarenta e dois milhões, duzentos e quatorze mil, cento e quarenta reais), deste total, já sendo deduzida a parcela para formação do FUNDEB, no valor de R$ 30.864.160,00 (Trinta milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta reais).
Você pode ter acesso ao conteúdo do Projeto de Lei aprovado clicando emhttp://www.paranagua.pr.leg.br/index2.php?pag=T1RFPU9UVT1PVEk9T0dZPU9HRT1PV0k9T1RZPU9XUT0=&&idprojeto=3704
A Câmara Municipal de Paranaguá vem a público esclarecer que nenhum dos atuais vereadores nem ex-vereadores, inseridos na listagem do Tribunal de Contas do Estado-TCE como “inelegíveis”, praticou qualquer ato contrário ao erário municipal. Da mesma forma, deixa expresso que o recebimento de R$ 375,00 pelos então vereadores, ocorrido na gestão do ex-presidente Rudolf Amatuzzi Franco, foi reembolsado (e corrigido monetariamente) assim que informado ao Legislativo que não estaria em acordo com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado.
Outrossim, a Câmara de Vereadores informa que entrará imediatamente com recurso junto ao TCE para que os nomes, colocados indevidamente na listagem, sejam o quanto antes retirados desta para evitar que o equívoco do egrégio tribunal seja encarado como verdadeiro. A população parnanguara deve saber, a bem da verdade, que não houve qualquer ato de dolo, má fé ou apropriação indébita de nenhum dos nomes postados na listagem.
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral do Estado, ajuizou nesta quinta-feira, 9 de junho, ação civil pública contra três vereadores (gestões 2009–2012 e 2013–2016), quatro ex-vereadores (gestão 2009–2012) e 33 servidores da Câmara Municipal da cidade. Todos são requeridos por ato de improbidade administrativa, em função do desvio indevido de diárias pagas com dinheiro público. A ação é amparada em investigação conduzida pelo Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR.
De acordo com a ação, entre os anos 2009 e 2011, os 40 denunciados – além de outro vereador, já falecido – teriam desviado de R$ 642.950,00 (valores não atualizados) dos cofres municipais a título de pagamento de 460 diárias para participação em cursos e palestras. Ocorre que as empresas responsáveis por esses eventos eram de fachada, conforme apurou o Gaeco.
Como destaca a 2ª Promotoria de Justiça na ação, “as práticas dos edis e dos servidores ora demandados, além de acarretarem danos ao erário, na forma do disposto no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa, violaram os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, nos termos do artigo 11 do mesmo Diploma Legal”. O MP-PR requer a condenação de todos por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
O atendimento preferencial será garantido na realização de exames e procedimentos que demandem jejum total ou parcial
“Autoriza o atendimento preferencial de diabéticos na realização de exames e procedimentos que demandem jejum total ou parcial”, é o que consta na Lei Promulgada Nº 529/2016, na cidade de Paranaguá.
Com esta iniciativa, os estabelecimentos municipais de saúde de saúde ou conveniados compatível ao atendimento despendido aos idosos, pessoas com deficiência ou gestantes devem garantir esta preferência.
A Lei foi publicada no último dia 03 de maio e, de acordo com a Lei, passa a valer a partir desta data nos locais mencionados acima. A Lei Promulgada, significa que o projeto foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, seguiu para sanção do prefeito de Paranaguá, mas não foi sancionada.
Voltando ao Legislativo, após o prazo para sanção, coube ao presidente da Câmara e vereador Jozias de Oliveira Ramos, a promulgação da Lei.
Diabetes é uma doença do metabolismo causada pela falta de insulina, um hormônio produzido pelo pâncreas, glândula que se localiza logo abaixo do estômago, entre esse órgão e o duodeno.
E o metabolismo pode ser alterado com o jejum, especialmente, para quem tem diabetes. Justamente para evitar que ninguém passe mal, a lei que autoriza o atendimento preferencial foi aprovado pelos vereadores de Paranaguá.
Mensagem encaminhada pelo Executivo foi aprovada na última sessão do ano
A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranaguá aconteceu nesta terça-feira, dia 22 e teve toda a pauta de votação encerrada.
Entre os projetos aprovados está o reajuste de 7%, equivalente à inflação, para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Paranaguá. Os contribuintes já devem preparar o bolso para arcar, também, com o reajuste encaminhado pela Prefeitura.
Outra pauta aprovada está relacionada com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que vale para dívidas com IPTU, ISSQN, taxas de licença de localização e funcionamento, bem como créditos não tributáveis vencidos até 31 de dezembro do ano anterior e oferece descontos e facilidade de parcelamento dos débitos. O Refis deve ser colocado em prática no início de 2016.
Segundo informações, muitas mensagens chegaram em cima da hora para serem votadas.