Greve dos professores municipais acaba com 6,5%

Após reunião na última quarta-feira, negociações foram retomadas ontem com proposta para atualização do piso

16727160275_68de5b8a55_zA negociação entre Prefeitura de Paranaguá e a diretoria do sindicato do magistério foi retomada nesta quinta-feira (05), quando o prefeito efetuou a proposta de 6,5% a ser aplicado a partir de fevereiro.

A proposta foi apresentada considerando a Lei Federal nº 11.738/2008, que define o mês de janeiro como data base da categoria do magistério como consta na ata assinada e levada ao conhecimento dos professores em assembleia no mesmo dia.

16107201763_99b593cf26_zComo consta em ata, também ficou combinado que no dia 19 de maio, será realizada nova reunião para a apresentação do limite de despesas de pessoal, (folha de pagamento da educação), de acordo com a LRF nº 101/2000, a fim de negociar a possibilidade de concessão do percentual restante para alcançar 13,01%, bem como a forma de pagamento, inclusive dos valores retroativos.

Em assembleia a proposta foi aceita e a categoria decidiu pelo fim da greve. Outros itens de reivindicações da categoria já tinham sido definidas em reuniões anteriores como pagamento de valores para pequenas despesas nas escolas, comissão de professores para colaborar na formatação do Plano de Cargos e Salários, melhorias nas escolas, entre outros.

“Ficamos satisfeitos em resolver a situação em conjunto”, destacou o prefeito Edison.

Este encontro foi acompanhado, além da diretoria do Sismmap, pelos secretários de Educação, Fazenda, Planejamento, Administração e recursos Humanos e ainda pelo vereador Arnaldo Maranhão.

Fotos- Márcio Tibilletti

Expectativa para o concurso para área de saúde em Paranaguá

Serão 252 vagas, a maior parte delas para agentes comunitários de saúde, além de técnicos de enfermagem, enfermeiros médicos e supervisores.

15316O prefeito Edison Kersten assinou recentemente o contrato com a Faepesul (Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul), que vai realizar o concurso para 252 profissionais que atuarão no Estratégia Saúde da Família (ESF) de Paranaguá. As discussões de detalhes para o certame estão adiantadas e têm participação direta de representantes de agentes comunitários de saúde, que terão o maior contingente nas contratações. O lançamento do concurso vai acontecer em breve.

Serão contratados 252 profissionais ao todo, sendo 198 agentes comunitários de saúde (158 para iniciar o trabalho imediatamente e 40 para cadastro de reserva), além de 20 técnicos de enfermagem, 20 enfermeiros, 12 médicos e 2 supervisores (cadastro de reserva). A contratação por meio de concurso público se dá porque atualmente as equipes do ESF que atuam na cidade trabalham com contrato temporário.

Participaram da cerimônia de assinatura do contrato o vereador Arnaldo Maranhão, que iniciou as tratativas para que o concurso ocorresse e tem defendido os interesses também dos atuais agentes comunitários de saúde. “É uma grande conquista. Agradeço ao prefeito Edison por ter sido sensível a essa causa, que levamos há alguns meses. Isso é muito importante para nossa cidade, já que o ESF realiza um importante trabalho para nossa cidade”, destacou o vereador.

O pedido para contratação da empresa para realizar o concurso foi feito pela secretária municipal de Saúde, Terezinha Flenik Kersten. A realização do concurso é uma promessa do prefeito Edison junto à categoria de agentes comunitários de saúde. “Temos a necessidade de regularizar essa situação dos agentes, com atuação do nosso vereador Arnaldo Maranhão e da Secretaria Municipal de Saúde. O ESF é um serviço muito importante para nossa cidade”, destacou o prefeito.

O prefeito Edison garantiu ainda que o salário-base dos agentes comunitários de saúde será o piso nacional da categoria, de R$ 1.014,00. E lembrou que autorizou o pagamento da insalubridade dos agentes, que não vinha sendo paga desde a gestão anterior. O pagamento vem sendo feito desde o ano passado.

Vale lembrar que a empresa Faepesul tem bastante experiência no setor de concursos. Já realizou mais de 40, em municípios de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e também Paraná, além de órgãos federais e estaduais. Alguns deles com grande número de participantes, como cerca de 10 mil candidatos.

Fonte pmp

Triathlon para todas as idades

O Sesc PR promove, em Matinhos, o projeto Triathlon + voltado a crianças e adolescentes. Neste sábado e domingo, atletas de todas as idades competem no litoral

unnamedTrinta e oito alunos participam neste sábado (7), a partir das 7h, do Sesc Triathlon+, em Matinhos, uma competição adaptada de triathlon para adolescentes de 11 a 17 anos. Os alunos percorrerão distâncias diferentes, de acordo com a faixa etária, mas toda a estrutura que está sendo preparada para a 27ª edição do Sesc Triathlon Circuito Nacional – etapa Caiobá, que ocorre no domingo (8), também servirá para a prova do sábado.

Estes alunos fazem parte do projeto social de iniciação esportiva que engloba corrida, natação e ciclismo, e que desde 2012, atende adolescentes, em Matinhos. Os alunos recebem aulas teóricas e práticas nas três modalidades esportivas, uniformes completos, alimentação e utilizam a estrutura e equipamentos do Sesc para os treinamentos e para a prática do triathlon.

No domingo, são aguardados 1.200 atletas para a prova mais tradicional e ininterrupta do Brasil. A competição abre o calendário do Sesc Triathlon Circuito Nacional, e pretende incentivar e dar a oportunidade da prática de atividades físicas por meio de uma prova de qualidade técnica e segura, que engloba as modalidades de natação, ciclismo e corrida.

O local das largadas é na Praça Central de Caiobá, na Praia Mansa, e têm início às 7h, com a Categoria Amadora, Mountain Bike, Comerciária e PcD. Às 8h45, é a vez da Categoria Elite masculina e feminina e, às 9h, a categoria Amador Olímpico masculina e feminina.

Prefeito Edison atende reivindicações dos guardas municipais através do Sismup

Reunião com membros da categoria aconteceu na manhã desta quarta-feira, no Palácio São José. Prefeito vai conceder bonificações aos guardas até que seja realizado Plano de Cargos e Salários.

15322O prefeito Edison Kersten se reuniu na manhã desta quarta-feira (dia 4) com uma comitiva de guardas civis municipais, no Palácio São José, para discutir reivindicações feitas pela categoria. No encontro estavam presentes ainda, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismup), Rogério José Lisboa, alguns diretores, e os secretários municipais de Segurança, Cícero Alves Fernandes, e da Fazenda, Silviani da Silva.

O compromisso do prefeito foi de promover melhorias para a categoria, através de um acordo coletivo de trabalho através do Sismup, representante legal da categoria, regulamentando a questão da carga horária de jornada de trabalho, que poderá ser de 6, 8 ou 12 horas. Outra será a discussão de bonificação para guardas civis municipais que foram acumulando serviços específicos, além da formação inicial para o cargo.

“Vamos discutir essas questões pontuais imediatamente, para beneficiar essa importante categoria, que nesta gestão está tendo a devida valorização. Isso é nítido, porque antes a Guarda Civil Municipal não era bem vista pela população e ficou por muito tempo esquecida. A situação é outra atualmente e vemos hoje nossos guardas atuando preventivamente, orientando efetivamente nosso trânsito, muito mais presentes em nossa cidade. E temos que valorizar mais ainda os nossos guardas”, destacou o prefeito.

Tais bonificações para beneficiar a categoria sairão antes mesmo que seja discutido o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal. Desde novembro do ano passado uma empresa foi contratada para iniciar o trabalho. A partir de março serão iniciados os trabalhos com os funcionários, com discussões específicas por cada categoria. “Vamos fazer assembléias setorizadas para realizar as discussões”, adiantou o presidente do Sismup, entidade que vai atuar em parceria com Prefeitura de Paranaguá.

PISO NACIONAL

No encontro, os servidores da Guarda Civil Municipal, assistidos pelo sindicato legal da classe – SISMUP, solicitaram ainda a elevação do piso salarial para R$ 2.000. O prefeito Edison lamentou que não pode fazer essa correção neste momento, tendo em vista que a Prefeitura está próxima da margem máxima de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale lembrar também que há outras categorias que também requerem ganhos salariais, que não podem ser atendidos pelos motivos expostos na reunião.

Entretanto, o prefeito salientou que o Plano de Cargos e Salários é um passo importante para corrigir distorções salariais registradas há algumas gestões na Prefeitura.

Fonte pmp

SESC Paranaguá recebe inscrições para o Casamento Comunitário

Image.1425385782512A equipe do SESC Paranaguá está participando da organização de mais uma edição do projeto “Justiça no Bairro – SESC Cidadão”, evento que será realizado no próximo dia 25 de abril. Vários serviços serão oferecidos gratuitamente a população, entre eles o Casamento Civil Coletivo. As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser feitas até o dia 20 de março, na unidade SESC do município. Maiores informações no telefone 3427 5200.

Nota de esclarecimento sobre o Centro Municipal de Especialidades

Enquanto a empresa responsável pelos reparos do prédio do CME, população deve ir até a sede da Secretaria Municipal de Saúde, para saber sobre atendimentos e procedimentos que serão transferidos para outras Unidades Básicas de Saúde

saude_cmeA Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – Semsa, informa que o Centro Municipal de Especialidades – CME está fechado devido a um problema no telhado do prédio, devido as fortes chuvas que ocorreram no mês de fevereiro.

De acordo com Carlos Xavier, responsável pela Coordenação de Atenção Secundária da Semsa, além do problema no telhado, houve problemas na rede elétrica do prédio.

“Nossa equipe da Vigilância Sanitária decidiu interditar o local para que todos os reparos sejam feitos para que possamos atender a população no local novamente. Enquanto a empresa que fará os reparos no prédio do CME, estamos remanejando o atendimento para outras unidades de Saúde”, explica Carlos.

Maiores informações sobre o remanejamento dos serviços do Centro Municipal de Especialidades podem ser obtidas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, que fica localizada na Avenida Gabriel de Lara.

Fonte: pmp

Sintraport também vai para o segundo turno

Disputa acirrada com diferença de, apenas, oito votos

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Candidatos acompanham a apuração

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Comissão eleitoral

Aconteceu ontem a eleição para escolha do futuro presidente do Sindicato dos Portuários de Paranaguá e Antonina (Sintraport).

Após a apuração ficou definido que as chapas 1 e 2 vão para o segundo turno que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 12, na sede do sindicato.

Felipe Cordeiro, candidato pela Chapa 1, conquistou 105 votos e Gerson Antunes conquistou 113 votos pela Chapa 2.

Para o presidente da comissão eleitoral e do Sindicato dos Conferentes, Carlos Tortato, o resultado da eleição mostrou a consciência que o trabalhador tem ao dar a devida importância para esta disputa. “mas devemos lembrar que, passado o processo eleitoral, é importante que os trabalhadores se unam porque o momento é de dificuldades para a categoria dos trabalhadores portuários avulsos”, destacou Tortato.

Felipe Cordeiro já esperava uma disputa acirrada. Sua expectativa é de continuar o trabalho para conquistar a vitória na próxima semana.

Para Gerson Antunes foi um primeiro turno cansativo. Ele já adiantou que buscará uma aliança com a chapa 3 para garantir o segundo turno.

A chapa 3, que tinha como candidato a presidente Walmir Almeida, teve 86 votos. Um voto nulo também foi contabilizado na apuração.

Dos, aproximadamente, 330 associados, a eleição contou com 304 votos contabilizados no total, o que comprova a disputa bem acirrada.

Foto- jornalismo da Ilha

Prefeitura chamou magistério municipal para mesa de negociações mais uma vez

Reunião entre prefeito Edison Kersten e representantes do Sismmap aconteceu ontem e hoje (5) o Sindicato realiza assembleia para levar as informações da reunião e decidir sobre a greve.

15320O prefeito Edison Kersten recebeu, na tarde desta quarta-feira (4), representantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá (Sismmap) para debater a pauta de reivindicações da categoria, em greve desde a última sexta-feira (27).

Dentre os pontos discutidos, ficou acertada a criação de um fundo rotativo – a título de adiantamento – que permitirá aos diretores realizar pequenas compras e pagamentos de serviços de modo direto, dando mais agilidade no caso de reparos e compras de pequeno valor.

Na questão relativa à melhoria da estrutura das escolas, foi repassado aos professores que um engenheiro já está fazendo o levantamento dos ajustes necessários nas escolas municipais Gabriel de Lara (Ilha dos Valadares) e CAIC (Nilson Neves). Findado o levantamento, o contrato é elaborado e a empresa executa as obras. O cronograma de obras inclui ainda as escolas municipais Sully da Rosa Vilarinho (Ponta do Caju), Presidente Costa e Silva (Rocio), Joaquim Tramujas (Porto Seguro) e Lêoncio Corrêa (Jardim Araçá). Demais unidades e CMEIs também passaram por esse levantamento de necessidades no decorrer do ano.

Também ficou acertado que até sexta-feira (6), a Prefeitura irá disponibilizar dados referentes ao pagamento de pessoal no Portal da Transparência, atendendo a outra reivindicação da categoria.

Em uma semana, será definida e oficializada a comissão dos professores que irá participar da elaboração do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo.

Ficou garantida, também, a participação democrática dos professores na escola do material pedagógico. Neste ponto, ficou combinado que os diretores farão reuniões internas na escola para debater o tema e formalizarão esses encontros por meio de atas que serão enviadas à Semedi, para que se defina de modo democrático sobre o uso do material de ensino.

No ponto referente às questões salariais, ficou acertado que a procuradora do município, Fernanda Greca, vai consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), incluindo jurisprudência do pleno do Tribunal, acerca da possibilidade de pagamento da atualização salarial de 13.01% a todos os professores frente ao impacto estimado na folha e à elevação do índice de comprometimento do orçamento com pagamento de pessoal.

Ficou acertada uma nova reunião para o dia 12 de março. Porém, assim que houver resposta do TCE-PR, a diretoria do Sismmap será convocada para uma nova reunião.

A categoria tem assembleia geral marcada para hoje, às 16h, na Praça dos Leões.

Presenças
Participaram da reunião: a secretária municipal de Administração e interina de Recursos Humanos, Adriana Albini; a secretária municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi), Hilda Werner; o secretário de Fazenda, Silviani da Silva; o superintendente da Secretaria de Recursos Humanos, Wellington Frandji; o superintendente da Procuradoria Geral do Município, Tiago Cesar Leal e os vereadores Arnaldo Maranhão, Márcio Costa, Adalberto Araújo, Florindo Wistuba, Benedito Nagel e Carlinhos da Ilha.

Confira a pauta de reivindicações negociadas desde a semana passada e as respostas da Prefeitura:

Revindicação 1: Melhores condições estruturais e materiais de trabalho nas escolas, bem como de treinamento, capacitação e atualização profissional.

Resposta: Engenheiro já está fazendo o levantamento dos ajustes necessários nas escolas municipais Gabriel de Lara (Ilha dos Valadares) e CAIC (Nilson Neves). Findado o levantamento, o contrato é elaborado e a empresa executa as obras. O cronograma de obras inclui ainda as escolas municipais Sully da Rosa Vilarinho (Ponta do Caju), Presidente Costa e Silva (Rocio), Joaquim Tramujas (Porto Seguro) e Lêoncio Corrêa (Jardim Araçá). Demais unidades e CMEIs também passaram por esse levantamento de necessidades no decorrer do ano.

Capacitação dos professores por meio de oficinas. Os temas dos cursos e palestras serão contratados levando em conta o diagnóstico institucional feito por professores, pedagogos e diretos no final do ano passado, apontando as principais deficiências da área.

Reivindicação 2: Eleições diretas para escolas de diretores.
Resposta: Atendida. A nova regra valerá para as próximas eleições.

Revindicação 3: Descentralização de recursos para pequenas compras.
Resposta: ficou acertada a criação de um fundo rotativo que permitirá aos diretores realizar pequenas compras e pagamentos de serviços de modo direto.

Reivindicação 4: Revogação do Decreto Nº 1.972, especialmente artigos 6º (critérios de distribuição de aulas) e 11º (gratificação em relação às aulas extraordinárias).
Resposta: Compromisso de avaliar a possibilidade de revogação, à luz da jurisprudência e consultando à Paranaguá Previdência, que é uma autarquia e cujas mudanças solicitadas no Decreto precisam de aprovação dos Conselhos da instituição.

Reivindicação 5: Impedimento de estagiários assumirem regência de classe.
Reposta: estagiários não podem mesmo assumir uma classe sozinhos. A regra já valia. Casos específicos têm de ser informados à Semedi, que irá abrir processo administrativo contra os responsáveis.

Reivindicação 6: Abertura e transparência dos dados relativos à Folha de Pagamento do município, inclusive quanto a cargos em comissão.
Resposta: até sexta-feira (6), a Prefeitura irá disponibilizar dados referentes ao pagamento de pessoal no Portal da Transparência.

Reivindicação 7: Participação efetiva da categoria na formulação do novo plano de carreira, com a aceitação da indicação de representantes deste sindicato e de grupos de trabalho na área de educação.
Resposta: Atendida. A participação ampla da categoria está assegurada. Comissão será oficializada em uma semana.

Reivindicação 8: Pagamento dos índices (atualizações) do piso nacional do magistério em toda a tabela salarial, para todos os profissionais do magistério, bem como o pagamento dos valores em atraso referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.
Resposta: Em razão do comprometimento de 54% da arrecadação com Folha de Pagamento, o município se comprometeu em consultar o TCE-PR, inclusive sobre jurisprudência do pleno sobre a possibilidade de pagamento.

Reivindicação 9: Fim do pagamento das atualizações do piso nacional como complemento, e sim, no salário-base dos profissionais.
Resposta: Foi explicado que o pagamento como complemento incide também para o cálculo de décimo terceiro salário, férias, adicional de regência e difícil acesso.

Reivindicação 10: Pagamento das parcelas de diferenças retroativas de elevações e do piso nacional em uma única parcela.
Resposta: O pagamento será feito em três parcelas. A primeira já foi paga em fevereiro.

Reivindicação 11: Não supressão de direitos e garantias legais, como os adicionais de regência e outros proventos.
Resposta: Nenhum direito será subtraído da categoria. Compromisso reafirmado.

Reivindicação 12: Abono de faltas de servidores participantes dos manifestos e da greve ora deflagrada, de modo a não lhes prejudicar as avaliações profissionais, elevações e licenças-prêmios e outros benefícios legais.
Resposta: Compromisso de abonar as faltas dos servidores que participaram da manifestação no dia 5 de fevereiro. Compromisso de avaliar – a luz da legalidade – o abono de faltas dos servidores durante a greve após a deflagração da mesma.

Fonte pmp

Ingressos para o jogo contra o Paraná já estão à venda

10991440_422301644602937_7441439732279522041_nJá estão disponíveis para venda os ingressos para o jogo entre Rio Branco e Paraná Clube. A partida será válida pela sétima rodada do Paranaense, que acontece no próximo domingo, dia 8, a partir das 16h, no Gigante do Itiberê, em Paranaguá.

O torcedor poderá adquirir seu ingresso na Banca da Praça Fernando Amaro, Banca da Praça dos Leões, no Casarão Sports, Restaurante Bom Paladar, Olé Grama Sintética, Peixaria Mar Azul, Bar Gota D’Agua em Frente a Rodoviária, Bar do Peco anexo a Estradinha, na loja Eraldo Esportes, Funserv e Sismup com  desconto em folha para os associados e na secretaria do clube, todos os postos de venda em horário comercial.

A diretoria do alvirrubro confirmou que a promoção da compra antecipada continua. Os ingressos podem ser adquiridos por R$ 30 a inteira e a meia por R$ 15, até sexta feira (6), no dia do jogo o preço voltara a ser de R$40 e R$20. Para esta partida a meia-entrada poderá ser adquirida por estudantes com a carteira atualizada, doadores de sangue e idosos acima de 60 anos. Para comemorar o Dia Internacional da Mulher a diretoria também estendeu a meia-entrada para as mulheres, como uma forma singela de homenagea-las neste dia tão especial.

Vereadores aprovam aumento de 15% para funcionalismo e 13% para professores

Ato que fere lei orgânica do município só pode ter sido provocado pela pressão popular. Com isso, os 4,64% previstos não foram repassados ao funcionalismo

5.1-fotocapaA sessão da última terça-feira (24) começou às 19h, mas antes desse horário, o plenário já estava tomado por professores e representantes sindicais da categoria. Eles foram até a Câmara para acompanhar a sessão, especialmente, a votação da mensagem que concedia 4,64% de reposição salarial ao funcionalismo público.

A mensagem foi a última a ser votada e quando a sessão acabou era 0h50 da madrugada.

A pressão dos populares levou os vereadores a agirem contra a lei, até porque as emendas que foram apresentadas, votadas e aprovadas garantindo aumento de 15% para o funcionalismo e 13% para o magistério municipal, fere a Constituição e a lei Orgânica do município no Art. 55 que diz o seguinte: “Não será admitido aumento da despesa prevista:
I – nos projetos de iniciativa popular e nos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, ressalvados, neste caso, os projetos de Leis orçamentárias.
Parágrafo Único – Nos projetos de iniciativa do Poder Executivo só serão admitidas emendas que aumentem a despesa prevista quando apontem recursos orçamentários.
II – nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.”

A mensagem volta para a Prefeitura. Em entrevista à rádio itoral Sul, o prefeito Edison kersten confirmou que vai vetar. “Não há como fazer isso, caso contrário estarei incorrendo em improbidade administrativa, o que é um crime”.

Sessão

A sessão da Câmara foi presidida pelo vereador Arnaldo maranhão, atual vice-presidente da mesa diretora.

Sobre a votação da mensagem de reposição salarial, o departamento jurídico se manifestou contra a possibilidade da emenda dos 13% para o magistério, pois já feria a lei, porém a maioria dos vereadores votou contra a posição do jurídico da Câmara. A decisão final, aliás, foi através do voto de minerva do presidente.

Em seguida foi feita nova proposta, concedendo os 15% de aumento para as demais categorias de servidores da Prefeitura de Paranaguá.

A pressão popular pode ter sido o agente principal para fazer com que os vereadores  cedessem e interferissem numa esfera fora da sua competência.

greve

Os 13% de aumento apresentados como emenda faziam parte das reivindicações dos professores ao Poder Executivo. Sem condições de atender, a prefeitura concedeu reposição salarial de 4,64% a partir deste mês de fevereiro.

Esta é uma das questões das negociações entre a Prefeitura e o Sindicato do magistério municipal de Paranaguá (Sismmap) que deflagrou indicativo de greve.