Projeto de estacionamento na Praça 29 de Julho deve ser vetado

 

No mesmo dia em que projeto era votado, prefeito mostrava estudos de revitalização de toda a região. E não há estacionamento na Praça17494880770_8a9fd97c1d_zUm projeto de lei que transforma a Praça de Eventos 29 de Julho em estacionamento tomou conta das redes sociais e até dos grupos de whatsapp  desde que foi apresentado e votado.

E mais: aprovado por 8 votos contra 7.

Não acompanhei a votação.  Desconheço a defesa para aproveitamento do local, mesmo que em parte, num estacionamento para veículos. O que já foi percebido é que o assunto foi um dos mais debatidos nestes últimos dois dias.

Acontece que o projeto de lei, que autoriza o prefeito a usar parte da Praça de Eventos 29 de Julho, para estacionamento, foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Em matéria oficial, o prefeito Edison Kersten, já se manifestou sobre o assunto. Ele deve vetar o projeto de lei.

Aliás, enquanto o projeto era aprovado na Câmara, o prefeito apresentava o projeto de recuperação da Rua da Praia, juntamente com o entorno do Aquário, cuja obra se estende até a Praça do Guincho e segue até a Avenida Coronel José Lobo.

Pistas de caminhada, revitalização de todo o trecho, fazem parte do projeto apresentado durante encontro com os moradores e comerciantes do Centro Histórico, no Sesc de Paranaguá, num evento realizado em parceria com o Sebrae e Fecomércio.

Com certeza, a manifestação do prefeito tem o objetivo de colocar um fim às reclamações daqueles que também não gostaram de saber da aprovação do projeto, além de explicar que, definitivamente, não é um projeto encaminhado pelo Executivo.

Maranhão define votação do Código de Ética como “faz de contas”

5.4-arnaldoNa Sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (28) foi aprovada a instalação do Código de Ética.

O vereador e vice-presidente da Casa de Leis, Arnaldo Maranhão, definiu a votação como “faz de contas” na postagem que fez sobre o assunto na rede social Facebook.

De acordo com ele, às 17h, foi apresentado um substitutivo impondo “inúmeras dificuldades para o cidadão fazer uma denúncia contra qualquer vereador”, afirma.

“Na minha opinião a Câmara perdeu uma grande oportunidade de colocar em prática a transparência exigida pela população. Lamentável”, desabafou

Na imagem abaixo você pode conferir o que foi aprovado.

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Comissão de Investigação da balsa foi instalada na Câmara

E sessão de amanhã deve ser marcada com retorno do vereador Jozias

Imagem1A última sessão da Câmara (16) foi marcada pela instalação da Comissão Especial de Investigação (CEI) que vai  apurar possíveis irregularidades na empresa que faz o serviço de transporte entre o continente e a Ilha dos Valadares. É a ‘CEI da balsa’, como já está sendo chamada.

Foram nomeados os vereadores Márcio Costa, Carlinhos da Ilha e Jacizinho para compor a CEI. Nesta semana, eles devem apresentar os nomes de quem deve ocupar a presidência, quem deve ficar como secretário e qual deles vai ficar como membro da Comissão.

De acordo com o presidente em exercício da Câmara,  Arnaldo Maranhão, a Comissão foi instalada para apurar possíveis irregularidades,  suspeita de contrato mal elaborado e, principalmente, por causa do grande número de reclamações das pessoas que utilizam a balsa.

A Comissão terá 90 dias para encontrar respostas a estas reclamações. O autor da proposta foi o vereador Jacizinho, morador do bairro e um dos representantes da localidade.

A próxima sessão ocorre nesta quinta-feira quando o vereador Jozias de Oliveira Ramos deve reassumir a presidência.

Audiência sobre segurança acontece hoje na Câmara de Paranaguá

imageSegurança. É o que todo cidadão decente e digno merece. É o que todo cidadão quer.

Mas, infelizmente, nem todos têm.

E para discutir o índice de criminalidade na cidade de Paranaguá, será realizada uma audiência pública, promovida pelo atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Arnaldo Maranhão (foto).

Autoridades de corporações estarão presentes, a partir das 19h, na Câmara. Toda a imprensa e comunidade interessada está convidada.

Projeto de Marquinhos Roque tenta garantir subsídio à tarifa de ônibus para estudantes

fotocapaApós um mês de afastamento por conta de um tratamento de saúde, o vereador Marquinhos Roque (PMDB) reassumiu sua cadeira na Câmara Municipal no último dia 24. Na sessão que marcou o seu retorno, Marquinhos apresentou um projeto de lei que, caso seja aprovado, estabelecerá que a sobra anual orçamentária do Poder Legislativo, relativa ao ano de 2015, seja destinada, a título de subsídio, à tarifa de ônibus dos estudantes do município de Paranaguá em 2016.

Pelo projeto de lei, o vereador observou que mensalmente a Prefeitura repassa parte de seu Orçamento à Câmara para que esta custeie seus gastos e que, geralmente, no final de cada ano a parte economizada pelo Poder Legislativo pode ser devolvida à Prefeitura. O projeto de Marquinhos pretende vincular o dinheiro economizado pela Câmara para custear parte da tarifa paga pelos estudantes do município.

Em plenário, Marquinhos Roque ressaltou a importância da aprovação desse projeto levando-se em conta que a média das sobras anuais dos últimos três anos foram totalizadas em R$ 1.318.835,92 (um milhão, trezentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) e que a tarifa cobrada dos estudantes usuários do transporte coletivo do município é de R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos). “O subsídio ao qual se refere esse projeto reduzirá significativamente o valor pago pelas famílias dos estudantes”, afirmou.

Confira como foi a última sessão da Câmara de vereadores de Paranaguá

fotocapaA sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira contou com o uso da tribuna por oito vereadores. Cada um, ao usar da plenária, tem seis minutos para defender, sugerir, criticar, solicitar por diferentes assuntos.

* O vereador Carlinhos da Ilha, por exemplo, reclamou que a rua 127, na Ilha dos Valadares, não tem rede elétrica há mais de 15 anos e que, segundo a Copel, continuará assim conforme normais atuais que impedem a realização do serviço.

* Já o vereador Jacizinho, também representante, da Ilha dos Valadares, falou que já foi aprovado uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar a empresa DFF, responsável pela travessia da balsa entre a Ilha dos Valadares e o continente. Para Jacizinho, o serviço prestado pela empresa teria parado por causa, justamente, desta aprovação da CEI. A balsa não faz o serviço de travessia há mais de cinco dias “e a empresa não se pronuncia”. O vereador já encaminhou ao prefeito um pedido para que a empresa seja multada. Também falou que vem acompanhando as obras da Escola Municipal Gabriel de Lara. “O trabalho é de boa qualidade”, disse. O vereador pretende enviar fotos à TVCi para divulgar as obras que estão sendo realizadas.

 

* O líder do governo e vice-presidente da Casa de Leis, vereador Maranhão, falou sobre os moradores das habitações populares Ilha das Palmas e Farol que estavam presentes à sessão e falou do seu projeto de lei que irá beneficiar 13 mil crianças da rede municipal com kits de saúde bucal e que esteve juntamente com o prefeito municipal, secretárias da saúde e da educação realizando entrega simbólica de alguns kits em duas escolas do município.

 

* O vereador Ivan da Fafipar falou sobre o Comissão Especial que estuda a viabilidade do plano de saúde para os funcionários da Câmara Municipal.

 

* Pedidos que foram atendidos com a construção de salas de aula foram destaque no pronunciamento do vereador Benedito Nagel. Ele destacou as duas sala de aula na Escola Joaquim Tramujas já construídas e que solicitou mais 08 salas para esta escola e que teve a resposta do prefeito que está em licitação. Nagel ainda destacou a conquista do prefeito e do deputado Artagão com as Unidades Básicas de Saúde que serão construídas na cidade, sendo uma na região do Porto Seguro e outra na  Ilha do Mel.

 

* Adriano Ramos disse que surgiu um boato sobre o fechamento do programa Estratégia Saúde da Família, na unidade da Serraria do Rocha e que, por isso, foi até o bairro averiguar e teve a certeza que era somente um boato. Ele ainda solicitou um carro para fazer o transporte de pessoas que precisam se deslocar entre a unidade da Serraria e da vila Divinéia.

* Já o vereador Adalberto Araújo Falou que os vereadores têm que rever o Termo de Ajuste e Conduta (TAC) que foi assinado na Câmara de vereadores quanto a informações e publicidade, pois estaria causando prejuízos, uma vez que as resenhas não são mais publicadas nos jornais locais. Falou também sobre as obras da UNESPAR que estão paradas e prejudicando os acadêmicos, fez referência aos moradores das habitações populares Ilha de Palmas e Farol que estavam na sessão solicitando apoio dos vereadores pois estão sem água a mais de cinco dias, e que a CAB vai até o local e não sabe informar, pois a pressão da água é baixa.

* O vereador Edu comentou sobre o boato do fechamento da ESF da Serraria do Rocha e que esteve junto com o vereador Adriano Ramos e criticou o estado do trapiche do Rocio, porém, já adiantou que manteve contato com um empresário com o objetivo de buscar a recuperação do espaço.

Requerimentos aprovados na Tribuna Livre

Requerimento: Vereador Adriano Ramos requereu a utilização da Tribuna Livre para Antonio Vicente Viana que é cadeirante e teve  problema de mobilidade ao precisar usar o um ônibus da Viação Rocio. O requerimento foi aprovado.

Requerimento: Vereador Adriano Ramos também requereu o uso da Tribuna Livre para a Presidente da Fundação de Cultura Maria Angélica para falar sobre os projetos da Fumcul. O requerimento também foi aprovado.

Requerimento: Vereador Adalberto solicitou a utilização da Tribuna Livre para os representantes da UNESPAR para falarem sobre a situação do campus local.

Projeto de lei do Executivo que solicita licença de 16 dias do cargo de prefeito municipal também foi aprovado nessa sessão.

Resumo da Sessão na Câmara

Acredito que todos os meus leitores entendem bem o que é um “resumo”

Como cada assunto ou pronunciamento leva um certo tempo e tem detalhes que podem ocupar páginas e páginas da internet, nós temos optado por fazer um resumo de alguns assuntos debatidos na Câmara ou escolhidos para pronunciamento por parte dos vereadores.

Então, segue o resumo, da última sessão da Câmara de Vereadores de Paranaguá, na quinta-feira, dia 19.

10168088_435620366602311_4335962667718257792_nO vereador Wistuba se despediu pois neste dia foi o último ocupando o lugar do vereador Marcus Roque.

foto E o vereador Edu falou das obras da Unespar que podem ser retomadas nesta semana. O vereador disse que esteve em Curitiba buscando a solução para o problema junto ao secretário de Estado de Ciências e Tecnologia.

 

carlinhos-da-ilhaCarlinhos da Ilha falou sobre o projeto dos calçamentos de travessas e becos da Ilha dos Valadares, solicitando informações sobre o projeto do BID e que recebeu resposta em ofício vindo do prefeito e do coordenador do BID, Ricardo Feitosa, dando a boa notícia que houve licitação e há uma empresa ganhadora do certame que contemplará 61 acessos com calçamento na Ilha dos Valadares.

Honra-JB-Jacizinho O vereador Jacizinho falou que esteve na posse do Conselho municipal de Segurança de Paranaguá e falou sobre a vinda do Secretário de Segurança, Dep. Federal Fernando Franceschini. Jacizinho relatou que fez a entrega de um documento solicitando equipamentos de segurança para a Ilha dos Valadares, tendo sido atendido por duas motos para fazer rondas na Ilha dos Valadares. Informou que os interessados em entrar no programa de Tarifa Social da água, devem estar no Programa Bolsa Família.

ADALBERTO0001Adalberto Araújo falou sobre o valor da tarifa da CAB Águas de Paranaguá, e falou sobre o seu projeto de lei que pretende diminuir o número de vereadores na Câmara para a próxima legislatura dos atuais 17 retornar para 11 vereadores,.

 

1002370_377801539034146_2375560395641337165_n-290x220O vereador Adriano falou sobre a ciclofaixa implantada na Rua Júlia da Costa, opinando contra a implantação porque estaria causando transtornos aos comerciantes. Adriano Ramos protocolou um requerimento para saber do estudo que foi feito para ser criada a ciclofaixa. O requerimento do vereador, aliás, foi aprovado por unanimidade neste dia.

IMG_2083 Maranhão também se posicionou contra a ciclofaixa na Rua Júlia da Costa, pois atrapalha o estacionamento para o Asilo, Colégio Alberto Gomes Veiga, Prefeitura. Destacou ainda a ida de 14 vereadores, em 2013, a uma audiência com o governador para solicitar a Delegacia Cidadã, ao falar sobre mais um passo dado para a construção da Delegacia em Paranaguá e anunciado durante encontro entre os prefeitos do litoral e o secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná.

C_mara-1_-sess_o-extraordin_ria-10O vereador Márcio falou do apoio da UGT as reivindicações dos guardas civis municipais. A UGT está dando suporte jurídico à categoria para derrubar a liminar que foi concedida a favor da Prefeitura quanto à greve.

Fonte- jornalismo da Ilha

Vereadores aprovam aumento de 15% para funcionalismo e 13% para professores

Ato que fere lei orgânica do município só pode ter sido provocado pela pressão popular. Com isso, os 4,64% previstos não foram repassados ao funcionalismo

5.1-fotocapaA sessão da última terça-feira (24) começou às 19h, mas antes desse horário, o plenário já estava tomado por professores e representantes sindicais da categoria. Eles foram até a Câmara para acompanhar a sessão, especialmente, a votação da mensagem que concedia 4,64% de reposição salarial ao funcionalismo público.

A mensagem foi a última a ser votada e quando a sessão acabou era 0h50 da madrugada.

A pressão dos populares levou os vereadores a agirem contra a lei, até porque as emendas que foram apresentadas, votadas e aprovadas garantindo aumento de 15% para o funcionalismo e 13% para o magistério municipal, fere a Constituição e a lei Orgânica do município no Art. 55 que diz o seguinte: “Não será admitido aumento da despesa prevista:
I – nos projetos de iniciativa popular e nos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, ressalvados, neste caso, os projetos de Leis orçamentárias.
Parágrafo Único – Nos projetos de iniciativa do Poder Executivo só serão admitidas emendas que aumentem a despesa prevista quando apontem recursos orçamentários.
II – nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.”

A mensagem volta para a Prefeitura. Em entrevista à rádio itoral Sul, o prefeito Edison kersten confirmou que vai vetar. “Não há como fazer isso, caso contrário estarei incorrendo em improbidade administrativa, o que é um crime”.

Sessão

A sessão da Câmara foi presidida pelo vereador Arnaldo maranhão, atual vice-presidente da mesa diretora.

Sobre a votação da mensagem de reposição salarial, o departamento jurídico se manifestou contra a possibilidade da emenda dos 13% para o magistério, pois já feria a lei, porém a maioria dos vereadores votou contra a posição do jurídico da Câmara. A decisão final, aliás, foi através do voto de minerva do presidente.

Em seguida foi feita nova proposta, concedendo os 15% de aumento para as demais categorias de servidores da Prefeitura de Paranaguá.

A pressão popular pode ter sido o agente principal para fazer com que os vereadores  cedessem e interferissem numa esfera fora da sua competência.

greve

Os 13% de aumento apresentados como emenda faziam parte das reivindicações dos professores ao Poder Executivo. Sem condições de atender, a prefeitura concedeu reposição salarial de 4,64% a partir deste mês de fevereiro.

Esta é uma das questões das negociações entre a Prefeitura e o Sindicato do magistério municipal de Paranaguá (Sismmap) que deflagrou indicativo de greve.

Saiba como foi a sessão da Câmara de ontem

fotocapa-580x435Mais de 20 requerimentos para votação ontem na Câmara

A Câmara de vereadores começou o ano com uma das sessões mais disputadas. Além de um plenário cheio (faltou até cadeira para pessoas sentarem) muitos requerimentos foram analisados na sessão realizada ontem à noite.

Foram projetos ou requerimentos variados, o que provocou muita discussão entre os vereadores a cada momento que antecipava as votações.

Mais terrenos regularizados no futuro

Primeira matéria a ser votada na noite de ontem era sobre lotes a serem alienados.

O vereador Adalberto Araújo pediu vistas, ou seja, mais uma “olhada” a mais no processo antes de votar. O pedido do vereador foi rejeitado e a matéria foi à votação.

O vereador Adalberto ainda se absteve de votar porque não havia croquis para mostrar que região era aquela. Detalhe, o projeto está há seis meses na Câmara.

O líder do governo, vereador Maranhão, lembrou que são mais de 80 famílias que terão situação regularizada. O loteamento fica na vila Divinéia e a relação dos locais constava da mensagem. O objetivo é que estes cidadãos possam comprar o terreno onde moram, mas desta forma, eles  vão ter terrenos regularizados.

Semana de combate à violência contra a mulher

Como primeira presidente do Conselho municipal da mulher de Paranaguá, defendo toda iniciativa que vise o combate à violência, além de ajuda e atendimento às mulheres são vítimas também.

Por isso, fico imaginando o que poderá ser feito na Semana municipal de Combate à violência contra a mulher, proposta pelo vereador Adriano Ramos, e aprovada ontem à noite na Câmara de vereadores.

O projeto institui o período de 2 a 8 de maio como esta semana de combate. Ao dar seu voto favorável à iniciativa do colega, o vereador Márcio Costa lembrou que ele tem um projeto aprovado que cria um espaço para mulheres vítimas de violência.

Nipo garante Utilidade Pública Municipal

O vereador e presidente da Casa de Leis, Jozias de Oliveira Ramos, apresentou projeto tornando a Associação Nipo Brasileira de Paranaguá de Utilidade Pública municipal.

Os vereadores aprovaram porque conhecem as consequências do ato. Tornando uma associação como essa de Utilidade Pública, eles têm condições de conseguir recursos em nível municipal. E acredito, inclusive, que dependem desta aprovação para buscar  a garantia da Utilidade Pública Estadual e até Nacional.

A Associação Nipo atua em diversas áreas como cultura, esporte e educação da comunidade japonesa em Paranaguá e amigos.

Requerimentos rejeitados

vereadores da bancada de oposição requereram vários pedidos de informação à Prefeitura que foram rejeitados pela maioria com muitas justificativas. Pedidos relacionados a prazos para implantação de melhorias em bairros, licitações e previsão de início de obras.

Entre as justificativas para rejeitar os pedidos, estavam situações como repetições de solicitações já apresentadas anteriormente por outros vereadores, ou até pela possibilidade de conseguir as informações, diretamente, nas secretarias responsáveis.

Requerimento aprovado

Adriano Ramos solicitou guardas municipais em vários locais da cidade como creches, escolas e postos de saúde. O requerimento do vereador foi aprovado pelo voto de minerva, do vice-presidente da Casa, mas naquele momento presidindo a sessão, vereador Arnaldo Maranhão.

Presidente do Sismmap falará na Câmara e abono é garantido

A próxima sessão da Câmara será iniciada com uma fala, de aproximadamente, 15 minutos, da presidente do Sindicato dos Profissionais do magistério municipal de Paranaguá. A proposta foi aprovada pelos vereadores na sessão de ontem. Além dessa aprovação, os vereadores também aprovaram o abono aos professores que faltaram ao trabalho, por conta da manifestação que fizeram reivindicando pagamentos e melhorias salariais.

Câmara de Paranaguá e MP firmam acordo sobre Publicações Legais

6camara_municipal_paranagua5A 4.ª Promotoria de Justiça e a Câmara Municipal de Paranaguá firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar as publicações legais do Legislativo, em veículos de comunicação. A medida visa evitar possíveis atos de improbidade administrativa.

Entre as obrigações assumidas pela Câmara está a de não mais realizar suas publicações com intermediação de agências de publicidade, comprometendo-se a fazer licitação para a contratação direta dos meios de imprensa escrita. Com isso, o objetivo é que os custos atuais sejam reduzidos.

No TAC também ficou acordado que os discursos dos vereadores proferidos durante as sessões legislativas não serão publicados em jornais impressos, conforme vinha ocorrendo. Além disso, está vedada a contratação de empresas de rádio e televisão para a mesma finalidade.

Em caso de descumprimento do que foi estipulado no termo, o Ministério Público do Paraná estipulou multa no valor de R$ 10 mil por item não cumprido do termo de ajustamento de conduta. Além disso, o presidente da Casa ficará sujeito à responsabilização criminal e pela prática de ato de improbidade administrativa.

Com informações da Agência de Notícias do Ministério Público do Paraná