Estado busca consenso na revisão da poligonal do Porto de Paranaguá

A vice-governadora Cida Borghetti e o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, se reuniram nesta terça-feira (31), em Brasília, com o ministro dos Portos, Edinho Araújo. Acompanhados por representantes da bancada paranaense, Cida e Dividino pediram ao ministro a realização de um trabalho conjunto para debater a mudança da poligonal, incluindo a participação da comunidade afetada e de representantes do legislativo.

A poligonal delimita a área do porto organizado (um zoneamento da área portuária) e deverá ser adequada, em conformidade com a nova Lei dos Portos. A atual poligonal foi definida em 2002 e precisa ser alterada porque não contempla áreas importantes para o desenvolvimento dos portos paranaenses. “Vamos buscar esse consenso para ampliar o processo de modernização do Porto de Paranaguá iniciado em 2011”, afirma Cida Borghetti.

ANTONINA – Outro tema do encontro com o ministro foi a autorização, concedida pela Secretaria de Portos ao Porto de Antonina, para licitar uma área portuária para arrendamento a uma empresa privada. O porto paranaense é o primeiro do Brasil a receber a autorização da SEP, em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.815/2013).

Na área a ser licitada está prevista a instalação de uma indústria metal-mecânica, com arrendamento por um período de 25 anos. O projeto de viabilidade técnico e econômica, elaborado pelo Porto, mostra que deverá ser investido no mínimo R$ 20 milhões no empreendimento, criando pelo menos pelo menos 100 novos postos de trabalho.

A solicitação para conduzir a licitação da área foi feita pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), em 2013, para a Secretaria de Portos, que é responsável pela concessão de áreas portuárias no país. De acordo com a nova legislação todas as novas áreas portuárias devem ser licitadas pela SEP.

No entanto, neste caso, a nova Lei permite que a autoridade portuária local conduza a licitação. Esta é a primeira delegação que a SEP faz desde a aprovação da nova lei.

“O arrendamento está em fase final e o Governo do Paraná colocou-se à disposição para auxiliar no encaminhamento das ações. Foi um encontro muito positivo para a bancada do Paraná e para o Governo”, declarou o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino.

LICITAÇÃO – A área de 32 mil metros quadrados, sem uso, está situado atrás do novo centro administrativo do terminal Barão do Tefé. O documento assinado pelo ministro Edinho Araújo também repassa à Appa a competência para a condução dos estudos que subsidiarão a proposta de edital, a realização do procedimento licitatório, a celebração e a gestão do contrato.

Também participaram da audiência os deputados federais João Arruda, Leopoldo Meyer, Osmar Serraglio, Ricardo Barros, Alex Canziani , Luciano Ducci e Dilceu Sperafico e a senadora Gleisi Hoffmann.