Contribuintes poderão garantir 100% de desconto de multas e juros de IPTU

Termo de adesão poderá ser requerido a partir do dia 20 de janeiro para quitar débitos de ISS, IPTU, taxas e créditos não tributários

zm3r7fegVocê tem IPTU atrasado ou dívidas de uma empresa que já resolveu fechar? Então você poderá aproveitar para quitar esta dívida com desconto, ao fazer o termo de adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal de Paranaguá- Refis Municipal.

Os contribuintes podem requerer o termo de adesão a partir do dia 20 de janeiro e os valores pendentes poderão ser pagos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo, de cada parcela, de R$ 100,00.

Os descontos são sobre as multas e juros da pendência financeira. O valor base e a correção do débito permanecem.

Descontos

Atenção para os descontos previstos na Lei:

A Lei sancionada garante 80% de desconto sobre multas e juros para ISS, taxa e créditos não tributários e 100% para o IPTU quando o pagamento for a vista.

Caso o contribuinte parcele, em até 12 vezes o desconto será de 60% sobre multa e juros para o ISSQN, Taxa e Créditos não Tributários e  70% (?) para o IPTU.

Para garantir a adesão, o contribuinte também deverá dar uma entrada. As pessoas jurídicas e físicas poderão efetuar novo parcelamento através do programa de REFIS, desde que quitem 20% para o IPTU, taxas e créditos não tributários ou 30% para ISSQN, no ato da adesão, sobre o montante de débitos atualizados, vencendo as demais a cada 30 dias.

A Lei do Refis estabelece os termos de adesão ao programa e as condições de exclusão e os artigos podem ser conferidos no link do Diário Oficial do Município:  http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C4E2445D.

A lei foi sancionada pelo prefeito Edison Kersten e pelas secretárias da Administração, Adriana Albini e da Fazenda, Débora Zacharias no último dia 23 de dezembro, logo após aprovação na Câmara Municipal de Paranaguá.

Para a secretária Municipal da Fazenda, Débora Xavier Zacharias, esta é uma ótima oportunidade para regularizar qualquer pendência. “E é importante lembrar que o Refis vale tanto para pessoas físicas, como para pessoas jurídicas”, reforçou.

Ano letivo de 2015 será retomado dia 1º de fevereiro na rede estadual do Litoral

E deve ser encerrado no dia 19 de fevereiro e as aulas do ano letivo de 2016 começam no dia 29 de fevereiro. Algumas escolas retomam em dias diferenciados, e a recomendação é procurar a secretaria do colégio

Volta às aulas no Colégio Estadual Ambrósio Bini. Almirante Tamandaré, 12/03/2015. Foto: Pedro Ribas/ANPr

Volta às aulas no Colégio Estadual Ambrósio Bini. Almirante Tamandaré, 12/03/2015. Foto: Pedro Ribas/ANPr

O Litoral do Paraná tem 59 escolas estaduais e 10 especiais. Como as escolas especiais não fizeram greve e terminaram o ano letivo de 2015 no ano passado, as 59 escolas do Litoral estarão sendo reabertas para retomada do ano letivo de 2015 no dia 1º de fevereiro deste ano.

São mais de 30 mil estudantes e mais de 3 mil professores e funcionários que retornam à atividade para encerramento do ano letivo de 2015.

“Até lá, nenhum aluno está aprovado e os pais devem ficar atentos para que eles voltem no início de fevereiro. O ano letivo de 2015 será encerrado no dia 19 de fevereiro”, explicou a Chefe do Núcleo Regional de Educação, Selma Camargo Meira.

O ano letivo de 2015 não foi encerrado, ainda, por conta das greves realizadas pelos professores no ano passado. Na retomada das aulas, algumas escolas implantaram um calendário diferenciado com uma aula a mais e por isso, os pais estão sendo orientados a procurar a secretaria do Colégio onde o filho estuda para tirar a dúvida sobre o dia de retomada. “Mas até o dia 19 de fevereiro as aulas devem ser encerradas”, reforçou a professora Selma.

2016

No Litoral, os alunos terão 10 dias de descanso antes da retomada do ano letivo de 2016 que começa no dia 29 de fevereiro.

O recesso de julho deste ano será entre os dias 18 e 27. Os dias 28 e 29 serão dedicados à semana pedagógica do segundo semestre e as atividades em sala de aula recomeçam dia 1º de agosto. O final das aulas está previsto para 21 de dezembro de 2016. O novo calendário foi definido durante reunião entre a equipe da Secretaria da Educação e os chefes dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs).

DATAS DE MATRÍCULAS

Em relação ao cronograma de matrículas (já feitas ao longo de dezembro), a Secretaria lembra os pais que de 21 de dezembro a 29 de janeiro de 2016 será feito o levantamento das vagas que sobraram para serem disponibilizadas novas matrículas.

De 1 a 12 de fevereiro os alunos de todas as séries e modalidades de ensino, de outras redes de ensino, de outros municípios ou Estados podem fazer a solicitação de vagas.

 

Prefeito anunciará que não é candidato? Eis a questão!

3.0- Luciane ChiarelliReeleição: eis a questão!

Repito: Edison kersten ou não kersten a reeleição? Ele pode até querer, mas os números das pesquisas não está favoráveis e parece que, há outros fatores pesando na balança.

Tudo isso junto, parece colaborar para que o prefeito se prepare para anunciar que não será candidato à reeleição em 2016.

Dizem, até, que o anúncio será feito em janeiro.

Os comentários de que ele não irá à reeleição podem até ser verdadeiros, mas também podem ser uma estratégia para evitar a “pancadaria” que o Chefe do Executivo está levando em função de vários problemas da administração municipal. Resta aguardar!

Candidatos a candidatos

E com o prefeito Edison Kersten confirmando a não-candidatura, o que não vai faltar é candidato a candidato.

Há grupos já pensando, inclusive, no nome que deve substituir o lado da situação.

E durma com um barulho desses!!!

Mais chances

Enquanto a vaga para prefeito continua sendo uma só, o número de cadeiras no Legislativo vai aumentar em 2016.

O artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá foi alterada e o número de vereadores será de 19 para a próxima legislatura.

Também foi estabelecido que o número de vereadores será fixado, mediante Emenda à Lei Orgânica, até o final da sessão legislativa do ano que anteceder às eleições.

Mudanças

Além da mudança no número de vereadores, há comentários nos bastidores do poder de que poderá haver uma junção das fundações de Turismo e Cultura.

E o atual presidente do Turismo voltaria a comandar as duas pastas.

Isso é comentário de bastidor, que só o tempo vai dizer se é verdade ou não passa de um burburinho vindo da indústria da boataria!

2016 cheio

2016 vai ser um ano …

cheio de comentários…

cheio de burburinhos…

cheio de candidatos….

cheio de promessas….

cheio de expectativas…..

E eu espero que ele também seja

cheio de boas notícias…

cheio de obras….

cheio de boas ações….

cheio de muita paz e alegria.

Viva 2016!

Coluna Informe, publicada no jornal Diário do Comércio

Paranaguá começa o ano com chegada de navio de passageiros

Nos dias 27 de dezembro/15 e 2 de janeiro/16, a cidade-pólo do Litoral recebeu navios de passageiros no Porto de Paranaguá

18939Paranaguá recebeu no sábado, dia 2, o navio Sovereign que tem capacidade para transportar 2.500 passageiros, muitos deles brasileiros, mas também de várias outras nacionalidades. Eles fazem um tour pela costa brasileira, saindo de Santos, passando pelo Rio de Janeiro, Búzios (RJ) e Paranaguá.

Muitos turistas visitaram o Mercado do Café onde degustaram as diferentes opções da gastronomia local, o Mercado Novo também foi outro local visitado.

18941A Casa Elfrida Lobo e a Casa da Cultura Monsenhor Celso permaneceram abertas para receber os turistas interessados em conhecer as exposições. A Ilha do Mel também recebeu visitantes e muitos dos passageiros optaram por pacotes para conhecer outros locais como cidades do Litoral.

Fila de veículos se forma na PR 047

As09JTUMvSJCBvAf1Ifgs9XJWyrLCwM7i6d8ljpNf3ykO penúltimo dia do ano teve um grande fluxo de veículos na BR 277, sentido Litoral. Por volta das 16h, aconteceu um engavetamento no km 48 da estrada e provocou fila e tráfego em meia pista.

Meia hora depois o fluxo foi liberado, mas o tráfego ficou lento entre os km 50 e 60.

Na PR 407, estrada que dá acesso ao município de Pontal do Paraná, a fila se formou no meio da tarde e o calor deve ter sido um grande teste a ser passado neste final de ano.

Uma moradora da região registrou a gigantesca fila que estava formada por volta das 16h.

Agora a pouco, o site da Ecovia informava que o trânsito continuava lento, tanto na PR 407, quanto na PR 508 que leva para Matinhos.

Show da virada terá apresentação de três bandas locais

Show pirotécnico e música na virada do ano novo na Praça de Eventos 29 de Julho

praça de eventosSamba, sertanejo e rock na virada do Ano Novo em Paranaguá. Três bandas farão a festa na Praça de Eventos 29 de Julho, com direito a show pirotécnico à meia noite.

A promoção é da Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Fundação Municipal de Turismo – Fumtur. De acordo com o presidente da entidade, Rafael Gutierres Junior, três bandas locais farão animação da população parnanguara e dos turistas a partir das 20h e à meia noite show pirotécnico.

A noite começa às 20h30 com a Banda Imaginação e muito samba. Às 22h, Vinícius e Ricardo vão animar o público que estiverem na Praça.

A meia-noite está previsto o show pirotécnico e a partir de 00h15 os Hashtag’s e Endrigo Bettega vão fazer um show com muito rock e pop.

 

Anvisa aprova vacina contra a dengue

17202107A aprovação do registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil saiu nesta segunda-feira (28). Trata-se da Dengvaxia, da francesa Sanofi Pasteur. Embora liberada para comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose, processo que dura em média três meses, mas não tem prazo máximo.

Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para a rede particular de laboratórios. Definido o preço, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS vai avaliar se vale a pena incorporar o produto ao sistema público de imunizações. O governo vai avaliar custo, efetividade e impactos epidemiológico e orçamentário da incoporação da vacina ao Sistema Único de Saúde.

A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue. A promessa do fabricante é de proteção de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de 66% contra todos os tipos do vírus. O medicamento deve começar a ser vendido no país no primeiro semestre de 2016 e a capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por ano.

O imunizante deve ser aplicado em três doses, com intervalos de seis meses, porém, de acordo com a diretora médica da Sanofi, Sheila Homsani, a partir da primeira dose o produto protege quase 70% das pessoas. “A vacina tem eficácia a partir da primeira dose, protegendo em torno de 70% dos imunizados. A necessidade das outras doses vem porque a proteção vai caindo com o tempo, não se mantém sem as outras duas. A proteção só se mantém por muitos anos quando se tomam as três doses”, explicou Sheila.

No começo deste mês, o México foi o primeiro país a registrar a vacina contra a dengue da Sanofi, por enquanto, a única registrada no mundo. Em seguida o produto teve liberação nas Filipinas. O Brasil é o terceiro país a ter o registro do imunizante. O desenvolvimento clínico do produto envolveu mais de 20 estudos, e mais de 40 mil participantes, entre crianças, adolescentes e adultos, em 15 países.

Dados do Ministério da Saúde mostram que até a primeira semana de dezembro, 839 pessoas morreram em decorrência da dengue, um aumento de 80% em relação a 2014.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura poderá reduzir tarifa da balsa e de ônibus, com aprovação de projeto de vereador

O Poder Executivo foi autorizado a promover compra de nova balsa e subsidiar tarifa de ônibus de estudantes com aprovação do projeto do vereador Marquinhos Roque

 a0b58f4f-8f01-497d-811d-d1862afa458aA Câmara Municipal de Paranaguá aprovou o Projeto de Lei 4.420/2015, de autoria do vereador Marquinhos Roque, autorizando que a sobra orçamentária do Poder Legislativo, relativa ao ano de 2015, através da devolução do referido saldo à Prefeitura Municipal, seja destinada na proporção de 70% para compra de uma balsa para fazer a travessia entre a Ilha dos Valadares e o continente, bem como seja destinada na proporção de 30%, a título de subsídio, à tarifa de ônibus dos estudantes no município de Paranaguá, no ano de 2016.

Levando-se em conta que a média das sobras anuais dos últimos três anos foram totalizadas em: R$ 1.318.835,92 (Um milhão, trezentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) e que a tarifa cobrada dos estudantes usuários do transporte público do município é de R$ 1,38 (Um real e trinta e oito centavos), o subsídio ao qual se refere o Projeto de Lei aprovado reduzirá o valor pago pelas famílias dos estudantes, bem como arcará com as custas da aquisição ou de subsídio de uma balsa própria, o que por sua vez diminuirá o valor exorbitante cobrado para a realização da travessia atualmente.

 

Navio onde houve explosão permanecerá retido no Porto de Paranaguá

Akoje67D8ELAGQtYW_PEoLKukV_jz0oqodneY-rNHowONeste dia 28,  o navio Akaki, de bandeira do Chipre, informou a explosão no porão 3, fundeado na área interna nº 01. O navio concluiu o carregamento de 65 mil toneladas de milho no berço 214 do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá e desatracou no domingo e deslocou-se para a área de fundeio a pedido do armador, para carregar combustível para a viagem.

Após a notícia da explosão, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), acionou o Plano de Emergência deslocando equipes para o local, assim como a Capitania dos Portos do Estado do Paraná.

A Appa informou que instaurou procedimento de averiguação para identificar os motivos e efeitos da explosão.

A Capitania dos Portos do Paraná informa que abrirá Inquérito Administrativo Sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) para apurar as causas da explosão, que ocorreu por volta das 13h30. Não houve feridos. O navio não teve danos no casco e não há derramamento de óleo no mar.

O tráfego de outros navios na região está mantido. A CPPR informa que o IAFN tem um prazo inicial de 90 dias para ser concluído, podendo ser estendido. O navio permanecerá em Paranaguá até que as diligências sejam encerradas.

A Appa ainda divulgou que, explosões desta natureza podem acontecer em função da formação de gás no porão, por conta do produto (milho) e da alta temperatura registrada no momento da notícia de explosão (29° C), combinada com os procedimentos de fumigação (tratamento químico para controle de pragas), ou ainda imperícia nos procedimentos internos da tripulação.

Durante as próximas 24 horas, técnicos especializados permanecerão a bordo para realizar inspeções para levantar os danos e identificar a possibilidade ou não continuar a viagem.

Confira o vídeo que divulgaram em redes sociais.

Porão de navio explode na Baía de Paranaguá

Akoje67D8ELAGQtYW_PEoLKukV_jz0oqodneY-rNHowOO porão 3 do navio Akaki, que estava fundeado próximo à comunidade de Piaçaguera, na Baía de Paranaguá, explodiu na tarde desta segunda-feira (28).

As primeiras informações divulgadas dão conta de que o navio é graneleiro e, de que a explosão ocorreu logo após fumigação dos porões.

Não há vítimas fatais e as primeiras informações repassadas davam conta de que autoridades estavam se deslocando para saber se havia feridos.

Confira um vídeo feito de um local próximo.