Prefeito de Guaratuba anuncia demissão em massa, mas volta atrás

O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, divulgou um áudio onde desabafa sua insatisfação com a votação do deputado Roberto Justus e pai do prefeito. E no desabafo anunciou a demissão de cargos comissionados.

Horas depois, e diante da repercussão, o prefeito divulgou um texto onde volta atrás da decisão de demissões e faz um mea culpa sobre o assunto.

Confira o áudio do prefeito e, em seguida, o texto. Em tempo, Nelson Justus foi reeleito com 38.873. Em Guaratuba ele teve 3.266 votos do total de 17.732 votos válidos. Continue lendo

MP de Contas identifica irregularidades sobre cargos em comissão em cidades do Paraná

As irregularidades mais comuns são a criação dos cargos por meio de resoluções, quando deveriam ser por leis, e a falta de qualificação profissional 

3.1- o que pode e não podeO MP de Contas do Paraná está notificando as Câmaras de Vereadores e Prefeituras dos 399 municípios paranaenses, após identificar diversas irregularidades quanto a contratação e criação de cargos em comissão que estão em desconformidade com o Prejulgado nº 25 do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Após o recebimento do ofício os municípios têm o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos. Continue lendo

Justiça determina o afastamento de servidores comissionados nomeados irregularmente em Guaratuba

tn_620_600_camara_guaratuba_060410Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba, no Litoral paranaense, o Juízo da Vara Cível e anexos da comarca determinou a exoneração de servidores comissionados nomeados irregularmente para 13 cargos na Câmara Municipal de Guaratuba. A decisão acatou a argumentação do Ministério Público, que alegou serem esses cargos de natureza burocrática, podendo ser providos por servidores efetivos (concursados). Continue lendo

Prefeito veta reforma administrativa na gestão de Paranaguá

Não há maldade no Palácio Carijó. Caso houvesse, Kersten ficaram sem nenhuma condição de governar

kersten-cpi-pontal26ago2015Entenda esta situação:

1- A Câmara de Paranaguá aprovou uma reforma administrativa completa na Prefeitura, arrumando a nomenclatura de cargos, criando a Secretaria Municipal de Comunicação, e atualizando as atuais secretarias municipais. E esta reforma foi feita no final de junho, antes do prazo legal para nomeações e mudanças no quadro administrativo no que diz respeito à legislação eleitoral.

2- O prefeito Edison Kersten vetou a reforma administrativa aprovada pelos vereadores, ou seja, não concordou e encaminhou seu veto para a Câmara novamente.

3- Agora a Câmara de Vereadores pode aceitar o veto do prefeito e fica tudo como “dantes no Quartel de Abrantes” ou pode derrubar o veto e promulgar (autorizar) a reforma administrativa.

4- Caso a Câmara promulgue a lei, os atuais cargos comissionados deixam de existir e a Prefeitura torna-se ingovernável de fato, pois Kersten ficará, inclusive sem secretários municipais, mas com um detalhe crucial:  sem condições de nomeações em função do período eleitoral.

É claro, que não há maldade no Palácio Carijó. Caso houvesse, Kersten ficaram sem nenhuma condição de governar.

E é o que temos para hoje!

MP recomenda redução de gastos com pessoal na Prefeitura de Paranaguá

Sem hora extra e 20% a menos de cargos comissionados entre as medidas. Com período eleitoral, ano praticamente termina no final do mês com relação aos atos administrativos

prefeitura de pguáA 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, no Litoral paranaense, expediu na última segunda-feira (13) recomendação administrativa dirigida ao prefeito, à secretária de Recursos Humanos, à secretária da Fazenda, ao procurador-geral e ao controlador-geral do Município, para que sejam adotadas medidas visando à imediata redução de gastos com a folha de pessoal.

Auditoria realizada pelo Ministério Público do Paraná, a partir de informações disponibilizadas no portal da transparência pela própria prefeitura, apurou que o Município teria excedido o limite prudencial de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano, identificando a aplicação de 95,91% dos recursos permitidos, quando o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) é de 95%.

Dentre as medidas recomendadas, estão a abstenção da concessão de vantagens e aumentos, impedimento para a criação de novos cargos e funções, vedação à concessão de horas extras e redução em pelos menos 20% dos cargos comissionados e funções de confiança.

Em caso de descumprimento da recomendação administrativa, as autoridades municipais citadas estarão sujeitas à responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, além de responderem ação penal por crime de responsabilidade. Os fatos foram também comunicados ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal de Paranaguá.

Em tempo: a possível nomeação de alguns cargos comissionados deve ir por água abaixo, pois o período para concretização de atos administrativos como esse se encerram no final deste mês. Com um detalhe, parece que algumas sessões no final do mês já estão com suas pautas comprometidas.

Para os fofoqueiros da rádio corredor ou fantasmas comissionados a porta da rua é serventia da casa

Mas quem trabalha merece a consideração e respeito de todos

3.3-prefeitura-de-paranaguáO Ministério Público do Paraná recomendou a exoneração de 141 pessoas que ocupam cargos comissionados na Prefeitura de Paranaguá.

Isso mesmo, recomendou a exoneração de pessoas.

E posso dizer, por ser servidora pública CONCURSADA, que muitas dessas pessoas trabalham, executam suas funções, cumprem seus horários.

Mas a qualquer sinal de alerta do MP ou TC, ou outra sigla representativa, o furor da opinião pública se manifesta.

Sinceramente, não estou pensando na recomendação. Estou pensando nas famílias que, em tempos de crise, ficarão sem um salário a menos na renda familiar, mesmo com provas de que elas desempenham suas funções.

Na recomendação, o MP fala sobre desvio de finalidade no desempenho de cargos.

Muito bem.

Também acredito que aquilo que está errado também precisa ser corrigido.

Agora cabe ao prefeito e ao seu departamento jurídico, ler com atenção as recomendações deste importante órgão, verificar o que entraria no mérito de “dever” ser atendido, mas também saber explicar ao MP aquilo que não está esclarecido.

Ou seja, defender quem realmente trabalha e exonerar, de vez, quem não cumpre suas funções.

Desde que a recomendação administrativa do MP foi confirmada e divulgada, muitas pessoas apoiaram a iniciativa ao mesmo tempo que já julgavam as pessoas que ocupam cargos comissionados.

Apoiar a iniciativa é da democracia, mas julgar não é da nossa competência!

Ah, mas é possível,sim,que alguns ou muitos cargos sejam ocupados por pessoas que não fazem nada, andam pelos corredores do Palácio São José maquinando a próxima fofoca para encher a rádio corredor.

Para esses lembro que a porta da rua é serventia da casa!

Porém, conheço muitos que assumem o trabalho público com responsabilidade. Cabe é, ao gestor público, colocar todos para trabalhar e defender os trabalhadores dignos e honestos.

O MP faz o seu papel da melhor forma possível e pautado nas informações que recebe, mas não pode ser ‘adivinha’ se não há um detalhamento ante a recomendação.

E este detalhamento seria bom para o MP, assim como para o município e alinharia ainda mais todos os serviços que precisam ser prestados e são relevantes para o bem de Paranaguá.

Justiça determina extinção de cargos comissionados da Câmara Municipal de Matinhos

camara-matinhosgogglestreetJustiça julgou procedente ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos e determinou a extinção de dez cargos comissionados da Câmara Municipal da cidade. A ação do MP-PR, ajuizada em 2013, buscava a adequação do número de cargos de livre nomeação na casa legislativa, que eram desproporcionais em relação aos efetivos. À época, havia 38 funções comissionadas e 25 efetivas na Câmara.

Na decisão, proferida em 10 de novembro pela Vara Cível de Matinhos, também foi reconhecida a inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei Municipal 1583/2013, criada inclusive a propósito de recomendação do MP-PR para adequação dos cargos no legislativo municipal. Em deliberaçãoanterior, de caráter liminar, a Justiça já havia determinado a extinção de alguns cargos de livre nomeação.

Atualmente havia 25 cargos comissionados e 25 efetivos na Câmara. Com a decisão desta semana, em relação à qual ainda cabe recurso, foi extinta afunção de assessor parlamentar II, que somava dez cargos. Agora a proporção está em 15 postos de livre nomeação e 25 efetivos.

Mudanças no secretariado da Prefeitura e corte dos comissionados

prefeitura-crédito-divulgaçãoO corte nos cargos comissionados anunciado pelo prefeito Edison Kersten começou. Pelo que fui informada, em torno de 40 a 60 cargos comissionados foram exonerados nesta semana e o anúncio ocorreu hoje. Não foi uma notícia comemorada pelo grupo.

Além disso, algumas Secretarias teriam sido extintas. Uma delas é a de Sustentabilidade Ambiental, ocupada até então por Maria Angélica Lobo Leomil. Ela foi nomeada como presidente da Fundação Municipal de Cultura.

Esta, aliás, foi a única confirmação recebida, mas outras duas secretarias consideradas extraordinárias teriam sido extintas, mas não obtive confirmação das demais.

Outra informação é a saída do presidente do Instituto Paranaguá Previdência. Leão Salomão Neto estaria deixando a presidência do Instituto para assumir a Ouvidoria do Município e o Paranaguá Previdência pode ser comandando pelo funcionário de carreira, Maurício Coutinho. Raul Lück, atual ouvidor, assume uma superintendência na Prefeitura.

Prefeito determina corte de 20% dos cargos comissionados para não prejudicar servidores de carreira

Corte de 20% dos cargos comissionados ficará sob responsabilidade de cada secretário

prefeitura-crédito-divulgaçãoMedida antipática, mas necessária, é o corte de cargos comissionados que cada secretário municipal terá que fazer em sua pasta e apresentar ao prefeito Edison Kersten com uma redução de 20%.

O objetivo é garantir o equilíbrio financeiro das contas públicas e, principalmente, fazer com que cada servidor não registre perdas salariais.

O prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten, determinou austeridade e muito cuidado no processo. Uma equipe do orçamento já está estudando o impacto na folha de pagamento e determinou que uma comissão seja formada para estudo do plano de cargos e salários do servidor público municipal. “Estamos tomando essas providências administrativas para não prejudicarmos nossos valorosos servidores de carreira”, salientou o prefeito.

As medidas foram tomadas levando-se em conta para que os gastos com a folha de pagamento não cheguem ao chamado limite prudencial, ou seja, ao sinal amarelo quando refere-se ao que uma administração pode gastar com o pagamento de funcionários.

“Estamos tomando essas atitudes para que não ultrapassemos os limites”, já adiantou o secretário municipal da Fazenda, Silviani da Silva, durante seu pronunciamento na Câmara Municipal, recentemente.