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Deputados conheceram posições dos empresários sobre reajustes aplicados no Porto de Paranaguá

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CPI das Tarifas Portuárias iniciou oitivas com empresas que operam no porto ontem na Alep

unnamedA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas Portuárias, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), ouviu nesta terça-feira (11) os quatro primeiros representantes de empresas que operam na estrutura portuária paranaense e conheceu as posições dos empresários a respeito de ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), em 2007, questionando reajustes aplicados pela Appa. Continue lendo →

CPI das Tarifas Portuárias define cronograma para ouvir operadores dos portos paranaenses

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De acordo com Deputado, os operadores, agentes de navegação e de terminais portuários não concordam com os reajustes de tarifas definidos pela administração portuária. Foram levantados os nomes de 23 empresas que operam nos portos de Paranaguá e Antonina e, destas, quatro serão convocadas a prestar esclarecimentos à CPI na reunião marcada para a próxima terça-feira (11). As quatro definidas são: TCP, Cotriguaçu, Fospar e Gransol

5.1-unnamedA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas Portuárias, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), estabeleceu em reunião nesta segunda-feira (3) o cronograma para oitivas dos representantes das empresas operadoras que atuam nos portos paranaenses, sobre o imbróglio jurídico que diz respeito às tarifas praticadas em importações e exportações. A questão investigada pelo grupo de parlamentares refere-se justamente à controvérsia sobre reajustes aplicados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), desde 1995.

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Lei que permite bloqueio de celulares pelo número da linha telefônica é sancionada

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Deputado Marcio Pauliki (PDT). Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Deputado Marcio Pauliki (PDT).
Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Dois projetos do deputado Marcio Pauliki (PDT) na área da defesa do consumidor foram aprovados na Assembleia Legislativa do Paraná e já foram transformados em lei, após sanção do governador do Estado, Beto Richa. A primeira lei, que leva o nº 18821/2016 e foi publicada no Diário Oficial nº 9731, de 1º de julho passado, permite o bloqueio de celulares furtados ou roubados através do número da linha telefônica. Desse modo, o aparelho ficará completamente inutilizado, pois não conseguirá mais acessar a internet, fazer e atender ligações ou enviar e receber SMS. Os deputados Felipe Francischini (SD) e Tião Medeiros (PTB) são coautores do projeto.
A outra lei, de nº 18822/2016, também publicada no Diário Oficial 9731, obriga as empresas prestadores de serviços contínuos – como de telefonia celular, TV por assinatura, internet banda larga e planos de saúde, entre outros – a estenderem as promoções realizadas para a conquista de novos clientes também para os consumidores mais antigos. A partir do lançamento da promoção, elas devem ser estendidas a todos os clientes, sem distinção, mantendo o mesmo preço e as mesmas condições do serviço prestado. O deputado Felipe Francischini também é autor desta iniciativa.

Paraná sem uma cadeira na Assembleia e outra na Câmara dos Deputados

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Camara-dos-Deputados_brasil_representatividade_divulgaçao_bocaonewsPronto, se antes já estava difícil, agora com menos uma vaga na Assembleia Legislativa e menos uma vaga na Câmara dos Deputados ficou ainda pior.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira (27) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados, o que significa a perda de uma cadeira no Paraná.

Com a decisão, a bancada paranaense na Câmara dos Deputados cai de 30 para 29 parlamentares.  A medida implica ainda na mudança no número de deputados estaduais, uma vez que o número de cadeiras de cada Assembléia Legislativa é proporcional ao número de deputados federais – o cálculo é definido pelo artigo 27 da Constituição. No caso do Paraná, o estado perderá também uma cadeira. Dessa forma, o número de deputados estaduais passa para 53.

Paranaguá nas prioridades da bancada federal paranaense

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Reunião entre secretário de Estado e deputados federais do Paraná

Os contornos Sul de Curitiba e Norte de Cascavel; a melhoria da Avenida Airton Senna, em Paranaguá; e a construção e pavimentação do novo acesso ao Porto de Antonina estão entre as obras viárias que terão prioridade da bancada federal paranaense na apresentação de emendas ao orçamento da União para 2013.

A relação, que inclui obras em várias regiões do Estado, foi definida durante reunião do secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, com parlamentares do Estado e representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

“O governo do Paraná está conduzindo uma ação conjunta envolvendo a bancada federal paranaense e DNIT para que as emendas do Estado sejam exequíveis. Com esta articulação, teremos mais segurança de obter os recursos para estudos, projetos e obras”, disse Richa Filho.

As obras que o DNIT considera mais urgentes são a readequação do contorno Sul de Curitiba, a melhoria da Avenida Airton Senna de Paranaguá e a construção do Contorno Norte de Cascavel, desafogando o trânsito do Trevo das Cataratas.

Foi também defendida a construção do contorno de Foz do Iguaçu e a duplicação da BR-469. Outra importante obra é a construção e pavimentação do novo acesso ao Porto de Antonina, que vai permitir os estudos para a construção da BR-101 no Paraná.