Justiça condena dois homens por homicídio e corrupção de menores

juri_viuva_vvDois acusados de matar um adolescente de 16 anos em Paranaguá foram condenados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e corrupção de menores. Os fatos foram denunciados pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca, e a sentença, proferida durante sessão do Tribunal do Júri realizada em 26 de janeiro.

Os crimes ocorreram na madrugada do dia 12 de outubro de 2012, na Vila Garcia, quando os réus, em companhia de um adolescente, abordaram a vítima e convenceram-na a acompanhá-los até um terreno baldio. No local, derrubaram o jovem no chão e agrediram-no com chutes e golpes de canivete, impossibilitando-lhe qualquer defesa. Os denunciados ainda atearam fogo à vítima, que morreu carbonizada. O caso causou muita comoção na cidade.

De acordo com a Promotoria, os réus agiram motivados por vingança. Horas antes, um dos denunciados havia entregue R$ 50 à vítima para a compra de entorpecentes, mas esta teria se apropriado do dinheiro. Os acusados receberam penas de 17 anos e quatro meses e de 13 anos e quatro meses de reclusão. Os dois já encontravam-se presos preventivamente.

Ministério Público abre seleção para estagiários de graduação em Direito

Banenr Noticia Estagio Direito

A Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná está com inscrições abertas para seleção de dois estagiários de graduação em Direito. Podem se inscrever alunos matriculados a partir do terceiro ano ou quinto semestre.

As inscrições podem ser realizadas até 27 de janeiro, no gabinete da Promotoria (Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1.359, Balneário de Ipanema), das 9 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas, ou pelo e-mail cgsampiron@mppr.mp.br. No ato da inscrição, o candidato deve apresentar fotocópias da cédula de identidade e do CPF, ficha de inscrição (que pode ser encontrada anexa ao edital), comprovante de matrícula e curriculum. No caso de inscrição por e-mail, os documentos devem ser enviados em formato digital.

O teste seletivo acontecerá em duas etapas. No dia 31 de janeiro, às 9 horas, será aplicada a prova escrita, com questões dissertativas, de acordo com conteúdo do edital. Os candidatos que alcançarem a nota mínima de seis pontos participarão da etapa de entrevista pessoal, a ser realizada em 1o de fevereiro, a partir da 10 horas. O resultado final será divulgado em 2 de fevereiro, em edital na Promotoria de Justiça e no site do Ministério Público do Paraná, no link Estágios.

Os dois candidatos aprovados cumprirão quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período matutino (1º colocado) ou vespertino (2º colocado) e receberão bolsa-auxílio de R$ 940,00, além de R$ 148,00 de auxílio-transporte. Os demais classificados formarão cadastro de reserva.

Mais informações podem ser obtidas no edital (aqui) ou pelo telefone (41) 3457-2755.

De olho nos plantões médicos em Paranaguá

Depois de verificadas faltas de médicos, secretário de Saúde garante que levará problemas ao CRM e ao Ministério Público

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Desde que assumiu e começou a acompanhar os plantões médicos, especialmente, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o secretário Municipal de Saúde, Paulo Henrique de Oliveira verificou muitas faltas sem justificativa.

No último domingo, por exemplo, o secretário usou a rede social Facebook para informar que estava conferindo o cumprimento das escalas dos plantões e dos quatro médicos escalados para aquele diz, somente dois estavam presentes.

“A unidade está cheia de pacientes na espera e estamos tentando conseguir médicos para cobrir o atendimento”, disse ao se sentir decepcionado com a situação. Continue lendo

Fundação suspende pagamento a empresas de saúde no Hospital Regional do Litoral

3.1-Hospital regionalAtendendo recomendação administrativa expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas) suspendeu os pagamentos a empresas que prestam serviços de plantão médico no Hospital Regional do Litoral. A recomendação foi expedida após a constatação, pelo Ministério Público do Paraná, de que médicos escalados para cumprimento de plantão não estavam trabalhando no local. Continue lendo

Justiça determina interdição de supermercado e proprietário reverte situação

3-2-bavaresco-praias-01-cred-nakamuraO Juízo da Comarca de Pontal do Paraná determinou liminarmente a interdição do supermercado Bavaresco, localizado na rodovia PR 407 porque teria sido construído em área de preservação permanente e de Mata Atlântica. Com o objetivo de evitar maiores danos ao meio ambiente, qualquer atividade, construção, ocupação ou reforma no local também deveriam ser suspensas.

As autorizações municipais e do IAP também foram suspensas pela decisão judicial, que prevê multa em caso de descumprimento da interdição do imóvel. No mérito da ação, a Promotoria de Justiça requer ainda a demolição das construções irregulares, a destinação final dos resíduos sólidos com transportadora e aterro licenciados, a elaboração e execução de Plano de Recuperação de Área Degradada e a averbação da ação na matrícula do imóvel.

Mas a situação não durou muito.

Roberto Bavaresco, proprietário do empreendimento, buscou reverter a situação e o atendimento acontece normalmente. Toda a documentação exigida para a realização da obra foi apresentada.

O documento oficial do Bavaresco ainda agradece as manifestações de considerações e respeito.

MP aciona prefeito, ex-secretário da Saúde e empresas por contratações irregulares

prefeitura de antoninaA 1ª Promotoria de Justiça de Antonina ajuizou ação civil pública contra o prefeito, o ex-secretário municipal de Saúde (que ocupou o cargo em 2014) e duas empresas prestadoras de serviços médicos. Todos estão sendo acionados por contratações informais e irregulares de 21 profissionais para atuarem em unidades da Secretaria Municipal de Saúde, entre março e setembro de 2014. Continue lendo

Promotoria de Justiça oferece denúncia contra autores de crime de concussão

dp_matinhosA 1ª Promotoria de Justiça de Matinhos em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, ofereceu denúncia contra dois investigadores da Polícia Civil e um advogado, pelos crimes de formação de quadrilha e concussão (exigência de dinheiro ou vantagem indevida em razão da função). Continue lendo

Paranaguá: Município assina termo com o MP-PR para controle de frequência de servidores

tn_620_600_Prefeitura_de_Paranagua_050612O Município de Paranaguá firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, comprometendo-se a aperfeiçoar os mecanismos de registro e controle de frequência dos servidores municipais e regularização do pagamento de benefícios remuneratórios, como adicional de produtividade e horas extras.

O compromisso foi assumido após investigações do Ministério Público constatarem a ausência de critérios objetivos e a falta de mecanismos de controle quanto ao registro da jornada de trabalho para o pagamento de adicional de produtividade e de horas extras aos servidores. Além disso, o MP-PR verificou que muitos servidores recebiam benefícios sem comprovação de que realizavam a jornada de trabalho extraordinária ou que essa jornada fosse necessária.

Entre as obrigações estipuladas, a Prefeitura deverá limitar o pagamento de horas extras e, em até seis meses, implementar em todas as suas repartições, incluindo as Fundações Municipais, sistema biométrico (por leitura das impressões digitais) para controle de frequência de todos os agentes públicos submetidos à fiscalização da jornada de trabalho.

O TAC prevê o pagamento de multa R$ 10 mil pela autoridade municipal que descumprir as cláusulas estipuladas, incluindo os secretários municipais que avalizarem ou permitirem o pagamento de benefícios financeiros aos servidores que lhes são subordinados, além da possibilidade de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

 

MP emite recomendação administrativa sobre pagamento de diárias pela Câmara

3.3-camara-matinhosgogglestreetA 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos emitiu recomendação administrativa dirigida ao presidente da Câmara Municipal para regularizar o pagamento de diárias aos vereadores e servidores. Nos últimos oito meses, o Legislativo Municipal de Matinhos gastou R$ 148 mil no pagamento de diárias.

Tendo em vista que o custeio à participação em cursos, palestras ou simpósios busca o aprimoramento do agente público, as diárias só devem ser autorizadas quando haja real necessidade de frequência e justificado benefício à Câmara. O documento aponta que tal uso de verba do erário exige comprovação do interesse público no evento, bem como o efetivo comparecimento do vereador ou servidor – caso contrário, configura-se ato de improbidade administrativa.

Outro ponto destacado na recomendação é a ausência de interesse público no custeio de eventos para aqueles que não permanecerão nos seus cargos na próxima legislatura.

Antonina: Promotoria recomenda revogação de lei que aumenta despesas com pessoal

3-3-prefeitura-de-antoninaA 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, no Litoral paranaense, emitiu recomendação administrativa para que o prefeito da cidade envie à Câmara de Vereadores projeto para a revogação da Lei Municipal 23/2016, publicada em 5 de julho, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério. Continue lendo