Documento assinado pelos prefeitos que fazem parte da Amlipa será protocolado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) com manifestação de repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de reduzir cartórios eleitorais na região
O prefeito Marcelo Roque e o vice-prefeito Arnaldo Maranhão, junto aos juízes eleitorais, Dr. Rafael Kramer Braga e Dra. Pamela Dalle Grave Flores, ao presidente da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa) e prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, aos prefeitos de Antonina, José Paulo Vieira Azim, de Guaraqueçaba, Ariad Júnior, de Matinhos, Ruy Hauer Reichert e de Morretes, Osmair Costa Coelho, promoveram uma reunião na Prefeitura de Paranaguá, com o objetivo de somar forças contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reduzir cartórios eleitorais no Litoral do Paraná. De acordo com os prefeitos e juízes, a decisão, caso concretizada, poderá afetar a fiscalização já no pleito eleitoral de 2018 e dificultar acesso aos serviços eleitorais e à Justiça pelos cidadãos.
Segundo os juízes eleitorais, a resolução assinada neste ano pelo TSE, determina que em municípios do interior que contam “com mais de uma zona eleitoral e até 200 mil eleitores, o atual quantitativo de zonas do município somente poderá ser mantido se verificado o limite médio de 70 mil eleitores por zona eleitoral”. Ou seja, em Paranaguá, onde existem duas zonas eleitorais, que possuem cada uma em torno de 46 mil eleitores, uma das zonas seria extinta, segundo a resolução. Além disso, a decisão poderá simplesmente extinguir as zonas eleitorais de Antonina, Morretes e Guaraqueçaba, onde os eleitores teriam que se locomover até municípios vizinhos para obterem acesso a serviços eleitorais.
A resolução do TSE é ainda mais rigorosa para municípios com apenas uma zona eleitoral, onde se criou um coeficiente eleitoral para avaliar a extinção ou não das zonas eleitorais, que leva em conta a densidade populacional e a extensão territorial, com objetivo de extinguir 200 cartórios eleitorais em todo o Paraná Na prática, o Tribunal deverá extinguir as zonas eleitorais de Guaraqueçaba (onde se deveria existir 17 mil habitantes para manutenção, mas se possui uma média de 7 mil eleitores), de Morretes (onde há 15 mil eleitores, mas para manutenção da zona eleitoral deveria haver 20 mil, segundo TSE) e de Antonina, que conta com números semelhantes ao de Morretes. Com isso, haveria um remanejamento das zonas eleitorais para os municípios mais próximos, algo que será definido pelo TSE até dia 15 de agosto.
De acordo com os prefeitos e magistrados, a decisão do TSE dificultará a fiscalização da Justiça Eleitoral nos pleitos realizados, algo que já ocorrerá em 2018. Além disso, haverá prejuízo no oferecimento de serviços eleitorais e no acesso à Justiça pelos cidadãos dos cartórios eleitorais extintos, que terão que se deslocar grandes distâncias para poderem ir até uma zona eleitoral. Segundo os juízes, a redução poderá também retirar um juiz eleitoral e um promotor eleitoral da fiscalização das eleições, algo que também afetará a legitimidade do pleito, bem como o diálogo e fiscalização com os partidos e candidatos.
“O objetivo desta reunião com os juízes eleitorais de Paranaguá foi concretizar esta coesão entre os prefeitos do Litoral para demonstrarmos ao TSE que não concordamos com a decisão da redução de zonas eleitorais. A Amlipa, com o seu presidente, o prefeito Roberto Justus, irá emitir um documento onde todos os prefeitos do Litoral manifestando o nosso repúdio com esta decisão negativa para a democracia e para o processo eleitoral ético, que irá transferir gastos de forma injusta para o eleitor, que será o maior prejudicado nesta história”, afirma o prefeito Marcelo Roque. “É um atentado à democracia, pois a Justiça Eleitoral tem um papel importante e, em períodos eleitorais, é necessária agilidade e presença em todo o processo”, completa o vice-prefeito Arnaldo Maranhão.
A principal justificativa do TSE seria a economia de recursos, no entanto, segundo o que foi repassado na reunião, ela seria de apenas 0,2% do orçamento total do Tribunal, algo que poderia ser economizado com outros gastos, envolvendo, por exemplo, redução de campanhas publicitárias e reavaliação de contratos de vigilância. O documento demonstrando o repúdio dos prefeitos da região será entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) até o dia 15 de agosto, data em que o TRE-PR deverá enviar ao TSE dados técnicos em torno da possibilidade de redução das zonas eleitorais. A intenção é demonstrar a união do Litoral para que as zonas não sejam excluídas, algo que, segundo os prefeitos e juízes, representará um retrocesso democrático que inclusive poderá aumentar práticas políticas abusivas na região.
O advogado Giordano Sadday Vilarinho Reinert representou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) na reunião, demonstrando o apoio da entidade representativa ao posicionamento dos prefeitos do Litoral em prol do respeito e acesso à Justiça aos eleitores da região.
