Todos os interessados em discutir ou obter mais informações sobre poligonal – que trata-se da área do Porto- serão discutidas hoje, na Câmara Municipal de Vereadores.
O presidente da Comissão de Assuntos Portuários, Arnaldo Maranhão, está provocando a discussão com a presença de lideranças de ambos os lados, ou seja, daqueles que defendem a mudança e daqueles que mostram as desvantagens da mudança para Paranaguá.
O encontro acontecerá no auditório da Câmara, a partir das 17h30.
A audiência pública marcada para o dia 3 de julho não irá acontecer com esta conotação. Agora tornou-se reunião preparatória
A comunidade portuária está sendo convidada para reunião preparatória para revisão das poligonais dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Esta reunião acontecerá no dia 3 de julho, das 9h30 às 12h, no Teatro Rachel Costa.
De acordo com diretor presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, ele está fazendo o convite com base no ofício recebido pelo Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Portos, José Roberto Moreira. Neste ofício, o Chefe de Gabinete alerta para a realização da reunião preparatória como item 1.
O objetivo da reunião, segundo a SEP, é fornecer o máximo de transparência ao processo de revisão das poligonais dos Portos de Paranaguá e Antonina em atendimento ao disposto no artigo 15 da Lei 12.815/13 por meio da discussão da metodologia dos critérios do processo de adequação e até mesmo dos cronogramas propostos.
O deputado federal Ricardo Barros (PP) convidou o ministro dos Portos, Edinho Araújo (PMDB), para participar da audiência pública em Paranaguá para discutir a mudança da poligonal do Porto. O ministro recebeu representantes da bancada do Paraná.
A audiência está prevista para acontecer no dia 3 de julho, no Teatro Rachel Costa e terá a participação de trabalhadores, operadores, investidores do Porto, além de representantes das Confederações da Agricultura e da Indústria. “É um assunto que impacta várias atividades econômicas da sociedade”, lembrou Barros.
Para o parlamentar, a maior preocupação é alterar a poligonal do Porto para que se possam estabelecer empreendimentos privados em áreas que hoje são restritas ou alcançadas pela poligonal, onde só a Autoridade Portuária do Paraná pode fazer.
“Com isso nós ampliamos de investimentos, de eficiência e de volume de transporte, melhorando muito a economia de toda região e litoral do Paraná”. Barros disse que para interior do Estado, o Porto eficiente representa menor frete marítimo “O reflexo direto é mais dinheiro para o produtor, seja ele de álcool, soja, milho ou açúcar. Todos ganham”, acrescentou.
Na Justiça
A consulta pública proposta pelo Governo Federal foi barrada por cinco processos judiciais, dos quais quatro já foram sentenciados.
A audiência pública também pode ser barrada, uma vez que aguardava-se a publicação do chamamento, para então, acionar a Justiça e impedir a realização da mesma.
Tudo começou em fevereiro deste ano quando o Juiz Federal Substituto, Guilherme Roman Borges, deu sentença suspendendo a consulta porquê, entre outros motivos, a Secretaria Especial de Portos não publicou o edital formal de início da consulta pública.
“O desenho da nova poligonal proposto pela SEP não vem acompanhado de qualquer justificativa técnica, econômica, ambiental ou jurídica que o embase, impossibilitando a manifestação dos interessados”, reforçou o Juiz no despacho. De acordo com o Juiz, não havia nada que justificasse o sigilo quanto a estudos e documentos informadores, mas verificou-se que os documentos não haviam sido disponibilizados “porque sequer havia, junto à SEP, processo administrativo formalizado apto justificar os limites da poligonal’.
Manifestação
No final do mês de janeiro, a questão da poligonal provou manifestação por parte dos trabalhadores Portuários Avulsos de Paranaguá (TPA´s).
O presidente do Sindicato dos Estivadores e da Frente Intersindical de Paranaguá, João Lozano, explicou que o objetivo era prorrogar o prazo da consulta pública. Os trabalhadores portuários avulsos reclamavam que tinha sido feita a promessa de ouvir os TPA’s, mas isso não ocorreu.
Uma reunião estava marcada para acontecer na SEP, mas foi prorrogada. Em maio, representantes da Intersindical de Paranaguá, entre outras federações, estiveram falando sobre os problemas relacionados à mudança na poligonal para deputados federais e senadores.
Vale lembrar que foi realizada uma audiência pública em Paranaguá quando a comunidade solicitou que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO) fosse aproveitado como base, e as lideranças reclamam que isso não ocorreu.
Trabalhadores Portuários Avulsos farão reunião no dia 3 de julho, às 15h, na Câmara de Paranaguá para adiantar posicionamento sobre poligonal. Reunião antecipará audiência pública marcada para o mesmo
Foto: Jornal dos Bairros
Intersindical existe há mais de 10 anos, mas não havia um registro da entidade. Para regularizar esta situação
Um novo encontro para formação e fortalecimento da categoria dos trabalhadores foi feito nesta semana na sede do Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintraport). Na oportunidade foi aclamada a nova diretoria que ficou composta tendo João Lozano como presidente, Carlos Tortato como vice-presidente, Jesiel Fonseca, secretário, Therbio da Silva, Comunicação e Gerson Antunes no setor geral.
De acordo com o presidente da Intersindical, João Lozano, o objetivo da entidade agora é registrar o estatuto para representar os trabalhadores portuários avulsos e sindicatos, uma vez que a entidade é formada por todos os sindicatos da orla como Estiva, Conferentes, Vigias, Consertadores, Portuários e até práticos.
‘Existe a necessidade de uma organização. Os operadores portuários e agência se organizaram, e os trabalhadores não se organizaram nestes anos. Agora estamos retomando esta situação”, destacou Lozano em entrevista a rádio local.
Gerson do Rosário Antunes, presidente do Sintraport, destaca que a Intersindical está ressurgindo com força total e mudanças devem acontecer. “Mudanças no porto e na cidade. Precisamos levantar a moral dos trabalhadores de Paranaguá. A cidade precisa ter uma posição política. Até a Praticagem está somando esforços, fazendo parte da Intersindical”.
Com relação ao Sindicato dos Práticos do Estado do Paraná, esta é uma novidade da nova formação da Intersindical. Segundo o presidente da Praticagem de Paranaguá, Augusto César Muniz de Aragão, havia preocupação com o lado patronal, mas que também é necessária a preocupação e atenção com o lado laboral “para que não tenha prejuízo da categoria”, destacou.
Poligonal
E o próximo desafio já acontecerá no dia 3 de julho, quando o Ministro dos Portos está sendo aguardado em Paranaguá para a realização de uma audiência pública que deve discutir a mudança da poligonal proposta.
“Quando estive em Brasília, foi dito que seria uma reunião e nesse meio tempo, foi mudado totalmente com conotação de audiência pública. Nem devia ter essa audiência, pois existem seis liminares contra a consulta pública proposta pelo governo federal há alguns meses”, lembrou Lozano. “Querem fazer de qualquer jeito para ser aprovada a poligonal, mas não é bem assim. A cidade precisa saber o que vai acontecer com o trabalhador”, completou.
A Intersindical marcou para dia 3 de julho, às 15h, para discutir sobre a poligonal, numa reunião na Câmara de Paranaguá.
Presidente do CAP, Wilson do Egito, falará sobre poligonal
O Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá realiza nesta quinta-feira, dia 18, a 13ª Reunião Ordinária para tratar de alguns assuntos como o reajuste tarifário que foi divulgado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina e que tinha previsão para ser implantado neste mês de junho.
O reajuste tarifário segue resolução 4091/2015, da ANTAQ.
E o presidente do CAP, conselheiro Wilson do Egito, deve fazer o repasse de informações sobre as discussões internas na Secretaria Especial de Portos (SEP) sobre a nova poligonal do Porto Organizado.
O deputado federal Ricardo Barros (PP) convidou o ministro dos Portos, Edinho Araújo (PMDB), para participar da audiência pública em Paranaguá para discutir a mudança da poligonal do Porto. O ministro recebeu nesta terça-feira representantes da bancada do Paraná.
A audiência acontecerá em 3 de julho no Teatro Rachel Costa e terá a participação de trabalhadores, operadores, investidores do Porto, além de representantes das Confederações da Agricultura e da Indústria. “É um assunto que impacta várias atividades econômicas da sociedade”, lembrou Barros.
Para o parlamentar, a maior preocupação é alterar a poligonal do Porto para que se possam estabelecer empreendimentos privados em áreas que hoje são restritas ou alcançadas pela poligonal, onde só a Autoridade Portuária do Paraná pode fazer.
“Com isso nós ampliamos de investimentos, de eficiência e de volume de transporte, melhorando muito a economia de toda região e litoral do Paraná”. Barros disse que para interior do Estado, o Porto eficiente representa menor frete marítimo “O reflexo direto é mais dinheiro para o produtor, seja ele de álcool, soja, milho ou açúcar. Todos ganham”, acrescentou.
Bancada no Paraná no Congresso se reúne com trabalhadores portuários hoje, em Brasília
A poligonal do porto de Paranaguá volta a ser discutida, pois a alteração da área portuária pode significar mudanças significativas para os trabalhadores portuários avulsos. Interferindo, inclusive, no ganho de estivadores, conferentes, arrumadores, entre outros TPA’s.
Foi por conta da preocupação com a redução do mercado de trabalho que tanto estivadores como outras categorias como a própria Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) ingressaram com processo contra a consulta pública que foi aberta para discussão da poligonal.
A Justiça deu ganho de causa, tanto à ação da Aciap, como à ação impetrada pelos trabalhadores.
Os TPA’s reclamaram que foi prometido ouvir a categoria, situação que não foi cumprida.
Reunião hoje
A Bancada do Paraná no Congresso Nacional marcou para hoje, às 17h, na Câmara Federal, uma reunião com representantes de sindicatos e da Federação dos Trabalhadores Portuários para discutir a chamada poligonal do Porto de Paranaguá. A ideia é incluir a comunidade afetada e representantes do Legislativo nas alterações propostas.
A poligonal delimita a área do porto organizado (um zoneamento da área portuária) e deverá ser adequada, em conformidade com a nova Lei dos Portos, criando determinados terminais privados.
“Os deputados precisam discutir a criação dos terminais privados, as poligonais. Precisamos fazer uma nova discussão a partir do que pensam os trabalhadores portuários. Queremos resolver algumas situações ainda pendentes”, sinalizou o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), coordenador da bancada.
A vice-governadora Cida Borghetti e o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, se reuniram nesta terça-feira (31), em Brasília, com o ministro dos Portos, Edinho Araújo. Acompanhados por representantes da bancada paranaense, Cida e Dividino pediram ao ministro a realização de um trabalho conjunto para debater a mudança da poligonal, incluindo a participação da comunidade afetada e de representantes do legislativo.
A poligonal delimita a área do porto organizado (um zoneamento da área portuária) e deverá ser adequada, em conformidade com a nova Lei dos Portos. A atual poligonal foi definida em 2002 e precisa ser alterada porque não contempla áreas importantes para o desenvolvimento dos portos paranaenses. “Vamos buscar esse consenso para ampliar o processo de modernização do Porto de Paranaguá iniciado em 2011”, afirma Cida Borghetti.
ANTONINA – Outro tema do encontro com o ministro foi a autorização, concedida pela Secretaria de Portos ao Porto de Antonina, para licitar uma área portuária para arrendamento a uma empresa privada. O porto paranaense é o primeiro do Brasil a receber a autorização da SEP, em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.815/2013).
Na área a ser licitada está prevista a instalação de uma indústria metal-mecânica, com arrendamento por um período de 25 anos. O projeto de viabilidade técnico e econômica, elaborado pelo Porto, mostra que deverá ser investido no mínimo R$ 20 milhões no empreendimento, criando pelo menos pelo menos 100 novos postos de trabalho.
A solicitação para conduzir a licitação da área foi feita pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), em 2013, para a Secretaria de Portos, que é responsável pela concessão de áreas portuárias no país. De acordo com a nova legislação todas as novas áreas portuárias devem ser licitadas pela SEP.
No entanto, neste caso, a nova Lei permite que a autoridade portuária local conduza a licitação. Esta é a primeira delegação que a SEP faz desde a aprovação da nova lei.
“O arrendamento está em fase final e o Governo do Paraná colocou-se à disposição para auxiliar no encaminhamento das ações. Foi um encontro muito positivo para a bancada do Paraná e para o Governo”, declarou o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino.
LICITAÇÃO – A área de 32 mil metros quadrados, sem uso, está situado atrás do novo centro administrativo do terminal Barão do Tefé. O documento assinado pelo ministro Edinho Araújo também repassa à Appa a competência para a condução dos estudos que subsidiarão a proposta de edital, a realização do procedimento licitatório, a celebração e a gestão do contrato.
Também participaram da audiência os deputados federais João Arruda, Leopoldo Meyer, Osmar Serraglio, Ricardo Barros, Alex Canziani , Luciano Ducci e Dilceu Sperafico e a senadora Gleisi Hoffmann.
Hoje, o site da Secretaria Especial de Portos divulgou o aviso de suspensão da consulta pública da poligonal do Porto de Paranaguá.
“A SEP torna pública a SUSPENSÃO da Consulta Pública de Paranaguá e Antonina. A suspensão foi determinada pela Vara Federal de Juizado Especial Federal de Paranaguá – Seção Judiciária do Paraná”, destaca a nota.
Hoje, o jornal Diário do Comércio, traz página inteira de Portos & Exportações com os detalhes do despacho do Juiz Federal que suspendeu a consulta pública.
O Blog da Luciane traz esta informação também. Acesse o link: http://www.blogdaluciane.com.br/2015/02/noticia-quente/