Trabalhadores portuários marcaram paralisações em portos de todo o Brasil na sexta-feira e na terça-feira da próxima semana para protestar contra mudanças que o governo quer implementar nos portos por meio da Medida Provisória 595.

Nove categorias de trabalhadores portuários devem alterar hoje mesmo os trabalhos no porto de Santos.

A oposição dos trabalhadores à medida provisória ocorre porque ela permite que terminais instalados fora dos portos públicos tenham um modelo diferente de contratação e gestão de mão de obra.

Pela MP, editada em 5 de dezembro, eles poderão contratar todos os funcionários a partir da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Para os terminais que operam dentro dos portos públicos (como os de Santos, Paranaguá e Rio de Janeiro), a regra é outra: eles são obrigados a contratar mão de obra avulsa para movimentar cargas dentro dos navios. Funcionários efetivos só podem trabalhar em terra.

O temor dos manifestantes é que a diferença nas regras torne os portos privados mais vantajosos que os públicos. Com isso, os trabalhadores avulsos perderiam serviço.

MODELO

Essa “reserva de mercado” tem origem há várias décadas e provocou distorções.

Até 1993, os sindicatos exerciam o poder de definir quem, quando, quantas vezes e onde um trabalhador avulso seria escalado.

Nesse ano, foi promulgada a lei nº 8.630, que tentou eliminar essa influência exigindo que a mão de obra avulsa fosse contratada apenas por meio de um órgão específico, o Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra). Segundo o Ministério Público do Trabalho, o efeito foi nulo: os sindicatos continuaram exercendo influência sobre o Ogmo.

O MPT afirma que grande parte dos atuais 23 mil trabalhadores avulsos (eram 40 mil em 1993) recebe um salário mínimo por mês, enquanto um pequeno grupo é beneficiado com remuneração de até R$ 30 mil mensais.

São cifras que superam em muito valores pagos a profissionais valorizados, como os operadores de guindaste ou de empilhadeira, cuja renda é de R$ 5.000 por mês.

Os privilégios acontecem porque há “fraude no rodízio dos trabalhadores”, segundo Maurício Coentro, coordenador nacional de trabalho portuário e aquaviário do MPT. Alguns poucos são escalados sempre para funções mais bem remuneradas, enquanto a maioria fica com funções menos valorizadas.

Em 2012, o MPT tentou impor um sistema eletrônico de rodízio, com jornada de 6 horas e descanso de 11 horas. O sistema garantiria isonomia: todos trabalhariam nos terminais de contêineres (onde a remuneração é melhor) e nos de sacarias de açúcar (onde ela é pior). Uma reação dos sindicatos, no entanto, impediu a adoção do sistema.