O prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten, anunciou, em coletiva de imprensa hoje, que irá seguir as recomendações do relatório final da CEI (Comissão Especial de Investigação) da CAB Águas de Paranaguá, aprovado por unanimidade na última segunda-feira (20) na Câmara Municipal e cobrar mais ações da empresa subconcessionária.
Um dos objetivos, segundo o prefeito, é aumentar o poder fiscalizador da Cagepar (Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá) frente à CAB Águas de Paranaguá e começar as tratativas para repactuação do contrato com a empresa.
“Concordamos com as reclamações da população e entendemos que o serviço precisa melhorar. Seria insano pensarmos em quebra de contrato, como alguns chegaram a mencionar, pois isso não é tão simples assim. É uma questão que está sub judice. Se a Justiça decidir por uma eventual rescisão, a Prefeitura não paga a multa, que é um valor muito alto. O que queremos é sanar os problemas da qualidade da água e das cobranças abusivas”, afirmou o prefeito.
As recomendações proferidas pela CEI da CAB irão se juntar ao resultado de uma auditoria própria que a prefeitura realizou na empresa e as propostas serão debatidas em março, com os diretores da companhia.
Fim do reajuste
O prefeito vai pedir a extinção do acordo, estipulado em aditivo de contrato do final de 2012, que a reajusta a tarifa de água em 10% + o índice inflacionário do ano. Pelo contrato, a empresa ainda tem direito a realizar o reajuste em 2014 e 2015, mas o prefeito vai pedir a extinção dos 10%, permanecendo apenas o reajuste com base na inflação do período.
Cagepar
A Cagepar deve atuar, de fato, como agência reguladora e fiscalizadora, papel que foi abandonado nos últimos anos. Para isto, desde novembro, a entidade é o órgão responsável por receber as reclamações dos moradores. Em dois meses, foram registrados cerca de 70 atendimentos, com 90% de solicitações concluídas.
Atualmente, a Cagepar já investiga as denúncias, sugere parcelamentos e indica que a empresa faça o ressarcimento do consumidor quando este paga uma conta de água com valores que considera injustos (após constatada a responsabilidade ou omissão da empresa).
O prefeito anunciou a possibilidade de reestruturação do órgão, com a consequente contratação de mais servidores por concurso público para que a Cagepar possa atuar com mais eficácia e eficiência.
Contas altas
Sobre os casos de contas altas, quando verificado que o problema não está na residência do morador (como vazamentos), a recomendação é que a Cagepar receba a reclamação e peça um recálculo da fatura, baseado no consumo médio dos últimos meses e peça o reembolso do valor excedente.
Tarifa Social
O prefeito também vai pedir que a Cagepar cobre da CAB uma maior divulgação da Tarifa Social, que permite o pagamento de uma tarifa mais baixa a moradores carentes. O número de tarifas cadastradas hoje gira em torno de 700, valor considerado subestimado pela própria companhia. A recomendação da CEI e da Prefeitura são postos de cadastramento em bairros estratégicos.
Cronograma de obras
Uma comissão técnica formada por funcionários da Cagepar , CAB e Secretaria Municipal de Obras deve ajustar o cronograma de intervenções para evitar que ações de benfeitoria sejam coordenadas, evitando retrabalho e custos demasiados à administração municipal.
Padronização de hidrômetros
Uma das recomendações da CEI é a padronização da colocação dos hidrômetros. A ideia é que todos sejam colocados do lado de fora das residências, eliminando problemas causados pela falta de leitura dos medidores. A Prefeitura vai negociar a padronização da colocação, com custeio pela empresa.
Presença
Estiveram presentes os vereadores Ricardo, Larissa Castilho, Adalberto Araújo, Adriano Ramos, Sandra Neves, Carlinhos da Ilha, Arnaldo Maranhão, Elto Arcega, Jacizinho, Waldir Leite, Nagel. ( Fonte: Secom/Prefeitura de Paranaguá)
