Concessões de Paranaguá são suspensas

Antaq anulou audiências públicas em Paranaguá e Salvador e
concessões voltam à fase inicial

audiencia_I_22_10_2013A Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) suspendeu no último dia 7 os processos de concessão de terminais portuários em Paranaguá e Salvador.
O governo havia iniciado no ano passado o processo de concessão de 10 novas áreas em Paranaguá e de outras seis áreas nos portos de Salvador e Aratu, com a realização de audiências públicas para receber contribuições aos pré-editais de concessão elaborados pela agência.
Nas audiências, foram feitas centenas de questionamentos pelos atuais concessionários e usuários de terminais sobre itens do edital.
Na decisão da semana passada, a Agência anulou as audiências públicas, o que faz a concessão desses terminais voltar à fase inicial. A Antaq ainda não informou o motivo da decisão.  O processo de concessão dos portos está travado por decisões no TCU e da Justiça que impedem que o governo realize leilões.  Sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e de decisões judiciais liminares, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu, em reunião extraordinária da diretoria, fazer novas consultas, audiências públicas e adaptar os estudos para concessão e arrendamento das áreas e instalações portuárias em Paranaguá.
Em breve nota, a Antaq informou ontem ter revogado o processo. O programa de investimento nos portos, lançado pelo governo em meados de 2013, previa aportes totais de R$ 54,2 bilhões – R$ 31 bilhões até 2015. O processo passou a sofrer intensa oposição de operadores, usuários, trabalhadores e governos estaduais por causa dos estudos feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), considerados subdimensionados para as necessidades dos portos e equivocados em suas projeções e parâmetros. Além disso, os planos não teriam levado em conta o planejamento feito pelas autoridades portuárias locais, cujo conselho é composto por empresários e trabalhadores.
Os levantamentos da consultoria, criada por oito bancos privados em parceria com o BNDES, estão sob questionamento do TCU e devem ser alterados até a publicação dos editais de licitação. Mesmo obrigada a atender às condições impostas pelo TCU, a Secretaria de Portos (SEP), comandada pelo ministro-chefe Antonio Henrique Silveira, questiona cinco pontos, sobretudo o impedimento de lançar os 29 editais do bloco 1 antes da solução de todos os questionamentos.

Superintendente esclarece mudança de regime jurídico dos portos paranaenses

Luiz Henrique Dividino recebe a imprensa para explicar a alteração e falar das consequências do novo regime

 O superintendente dos Portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino, recebe a imprensa, em coletiva, hoje, às 11h, para explicar o novo regime jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A Lei 17.895/2013, que altera a política de autarquia para empresa pública foi aprovada pelo Governador Beto Richa e publicada em Diário Oficial do Estado, no dia 27 de dezembro. A partir dessa data, a legislação tem prazo de 180 dias para a regulamentação. Ou seja, até metade deste ano a alteração estará valendo.

O principal objetivo da medida é readequar legalmente a Appa, pondo fim às distorções e às demandas trabalhistas, além de propor o alinhamento da empresa aos novos marcos legais do setor portuário criados em 2012, com a medida provisória 595, e que culminaram, em 2013, com a nova lei dos portos, a 12.815.

Na prática, a nova configuração jurídica dará agilidade às contratações, menos burocracia nos processos e consolidará o quadro funcional sob o regime celetista.

Trabalhadores portuários aprovam indicativo de greve para o dia 25

A020Representantes dos trabalhadores portuários aprovaram na noite da última quarta-feira (13) indicativo de greve da categoria para o dia 25. Inicialmente cogitada para o dia 19, a ameaça de paralisação foi adiada e pode atingir 37 mil trabalhadores, segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra. “Transferimos para o dia 25 em função do processo de negociação e da demonstração da comissão mista de continuar o diálogo com os trabalhadores, bem como a prorrogação da MP [Medida Provisória] dos Portos, já que o diálogo com o governo e o Congresso Nacional indica que alguns aspectos [da MP] serão mudados”, disse Guterra à Agência Brasil. Para que a paralisação não ocorresse no dia 19, os trabalhadores haviam definido a data de amanhã (15) como prazo para que as negociações com o governo avançassem. “Embora nada tenha sido concretizado, estamos vendo esse diálogo de forma positiva e esperamos avançar”, acrescentou o presidente da FNP, entidade ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Entre os avanços esperados pelos portuários, Guterra destaca a não privatização dos portos, possibilidade que, segundo ele, a MP abre; a obrigatoriedade de contratação, pelos novos portos, de trabalhadores avulsos por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo); e a manutenção da atual guarda portuária, o que não está previsto na atual MP. Vinculado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o presidente da Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib), Mário Teixeira, confirmou a decisão de adiar a greve. Ele, no entanto, esclareceu que a decisão de ontem (13) precisa ser referendada pelos sindicatos, que, nos próximos dias, devem realizar assembleias para consultar os trabalhadores e adotar as providências necessárias, como comunicar as autoridades portuárias locais e organizar a escala de trabalho para manter as atividades essenciais. “Ainda não houve nenhuma resposta objetiva a nossas reivindicações. Mesmo assim, suspendemos a greve [anunciada para o próximo dia 19]. Agora, se não houver avanços, o indicativo de greve já está aprovado e os sindicatos estão sendo orientados a convocar assembleias e cumprir todas as exigências da lei de greve”, comentou Teixeira, apontando, entre as principais reivindicações dos avulsos, a manutenção dos direitos conquistados pelos trabalhadores e assegurados pela Lei 8.630, conhecida como Lei de Modernização dos Portos, de 1993. A Fenccovib também cobra que a MP 595 vete a terceirização das atividades portuárias, que os trabalhadores possam ser contratados para exercer suas funções por qualquer terminal, independentemente de ele estar fora do porto organizado, e que seja garantida a multifuncionalidade, pela qual um trabalhador pode receber capacitação para exercer outra função. A Agência Brasil também tentou ouvir a Federação Nacional dos Estivadores, filiada a Força Sindical, mas não conseguiu falar com nenhum de seus diretores. No último dia 22 de abril, trabalhadores portuários cruzaram os braços e interromperam suas atividades em várias localidades por algumas horas. A paralisação, contudo, foi suspensa após representantes do governo e da categoria assinarem um acordo estabelecendo uma rodada de negociações, cujo prazo terminaria amanhã, e durante a qual a categoria apresentaria sugestões à medida provisória e suspenderiam qualquer manifestação. O governo, por sua vez, não cobraria a execução da multa diária de R$ 200 mil imposta por decisão liminar da então vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, caso a categoria não voltasse ao trabalho.

PR integra movimento nacional por mudanças na MP dos Portos

AO Paraná passou a integrar nesta segunda-feira (11) o movimento nacional pelas mudanças na MP dos Portos, editada do governo federal e em discussão no Congresso Nacional. A adesão ocorreu durante reunião no Palácio Iguaçu, entre o governador Beto Richa (PSDB), o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), presidente nacional da Força Sindical e o deputado estadual Alceu Maron (PSDB).

Também participaram do encontro lideranças sindicais e políticas do Litoral do Estado, onde estão localizados os portos de Paranaguá e Antonina. A MP dos Portos coloca em risco os direitos trabalhistas, uma vez que a gestão dos portos públicos passará para a iniciativa privada, sob o argumento de concessão, criado pelo governo federal.

O deputado Alceu Maron, representante do Litoral, destacou a importância do Paraná entrar neste movimento nacional em defesa da manutenção dos portos públicos e dos trabalhadores portuários. “Saio muito satisfeito dessa reunião com a presença maciça das lideranças sindicais do Porto de Paranaguá. Vamos sensibilizar o governo federal e a ministra Gleisi Hoffmann, que está à frente da edição desta MP, para que dialoguem com os trabalhadores porque neste processo a corda sempre arrebenta no lado mais fraco”, disse Maron.

De acordo com o deputado, a MP dos Portos vai prejudicar ainda mais os investimentos que o governo do Paraná vem fazendo nos portos de Paranaguá e Antonina. “O governo federal precisa assumir maiores compromissos com as suas responsabilidades, como por exemplo a infraestrutura do país, que sofre com gargalos. Muitos dos investimentos que estavam sendo preparados pelo governo do estado podem estar em risco”, disse.

Maron defende um trabalho com maior eficiência da Receita Federal e que o Ministério da Agricultura tenha pessoal suficiente para atender a demanda no cais do porto.

Diálogo

As ações em torno da MP dos Portos estão ocorrendo sem o devido diálogo com a sociedade, governos estaduais e municipais, além da classe trabalhadora. Esta é, pelo menos a opinião do governador Beto Richa, Paulinho da Força, do deputado do Litoral e lideranças sindicais.

“Como representante do Litoral tenho a obrigação de estar presente, pois são as famílias dos portuários, dos comerciários, todos estão inseguros, pois não sabem o futuro da massa de trabalhadores de Paranaguá e Antonina”, disse Alceuzinho Maron.

 

Greve

Os sindicatos dos trabalhadores, que representam os condutores, guarda portuária, bloco, estivadores e arrumadores não descartam paralisações, como já ocorreram recentemente em alguns portos, e até mesmo greve por tempo indeterminado.

“Mais do que um desgaste para os trabalhadores, há um impacto social muito grande na área portuária. Estamos todos unidos para que essa medida provisória não saia do papel”, disse o dirigente sindical Ademir Scomasson, do Sindicato dos Condutores.

“A MP dos Portos pode colocar em risco direitos históricos dos trabalhadores portuários, garantidos antes mesmo da Consolidação das Leis do Trabalho”, lembrou o secretário do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli.

Participaram também da reunião o superintendente do Porto de Paranaguá, Luiz Henrique Dividino, o secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, além dos deputados federais Alfredo Kaefer (PSDB) e Fernando Franscischini (PEN) e de lideranças sindicais do estado.

Portuários vão suspender paralisação até 15 de março

O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, disse hoje que os trabalhadores portuários concordam em suspender a greve até o dia 15 de março, quando esperam concluir as negociações com o governo federal para tratar da medida provisória 595, a MP dos portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor.

Cerca de 30 mil trabalhadores portuários realizaram nesta manhã protestos em diversas cidades do País.

Estiveram reunidos hoje no Palácio do Planalto o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, técnicos da Casa Civil e representantes da Federação Nacional dos Estivadores, da Federação Nacional dos Portuários e da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib) para negociarem o fim da paralisação.

Compartilhando notícias do dia 05.12.12

Falamos sobre o tratamento de quimioterapia que começará em Paranaguá, curso da Capitania dos Portos, abertura do comércio (por lei) autorizada aos domingos, o anúncio da visita do vice-governador a Paranaguá, o lançamento do pacote para portos. Na coluna Conexão Social, eu falo sobre a Mayra Manso e Lisane Albini, sobre mais um trabalho do fotógrafo Oender Moretti e Janete Passos que foi reeleita na presidência da Funserv. Banco a tia coruja com foto da minha sobrinha Lara e mais…

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