69% das redes unitárias seriam falsas. Prefeitura apresenta denúncias no Ministério Público Federal sobre a Paranaguá Saneamento. Prefeito, interventor e engenheiro falam das primeiras horas após a intervenção
O engenheiro ambiental da Agência Reguladora- Cagepar- e diretor de fiscalização, Guilherme Samways fez considerações sobre as primeiras horas de intervenção na empresa Paranaguá Saneamento- responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade.
Em Paranaguá, MPPR expede recomendação para inibir cobrança que vê como indevida para idosos em transporte para a Ilha do Mel
No município de Paranaguá, o Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito da cidade com o objetivo de inibir a cobrança indevida da tarifa de transporte aquaviário para idosos com idade superior a 60 anos para a Ilha do Mel. Continue lendo
As inscrições serão realizadas até o dia 8 de novembro, no Fórum Criminal
O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), através do edital 1/2018, realiza seletivo para estágio de pós-graduação em Paranaguá. A seleção é aberta para o provimento de 1 (uma) vaga.
A remuneração é no valor de R$ 1.887,60, mais auxílio-transporte no valor de R$ 170,00. A jornada de atividade é de 6 (seis) horas/dia. O candidato deve comprovar já possuir curso de graduação e cursar pós-graduação, em instituição de ensino oficial reconhecida, com seu curso devidamente credenciado pelo órgão competente, no caso de especialização, ou autorizado e reconhecido pelo MEC (no caso de mestrado e doutorado). Continue lendo
A organização era chefiada por uma mulher que não tinha antecedentes criminais
Em decisão proferida nesta segunda-feira, 23 de julho, em Pontal do Paraná, 15 pessoas foram condenadas por associação criminosa. Conforme ação penal proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, todas atuavam no tráfico de drogas na cidade, a partir do bairro Vila Progresso, e em balneários vizinhos. A organização era chefiada por uma mulher que não tinha antecedentes criminais.
Os réus foram identificados a partir da Operação Guaíra, deflagrada no final de 2016 pelo MPPR, com apoio do 9º Batalhão da Polícia Militar. Como destaca na sentença o Juízo da Vara Criminal de Pontal do Paraná, “comprovou-se a existência da associação criminosa, bem como sua forma de atuação, a divisão de funções e estrutura hierárquica. Com efeito, há elementos bastantes a evidenciar a existência de verdadeira quadrilha concertada e estável, destinada a promover a aquisição, venda e distribuição de drogas.”
Fonte: Ministério Público do Paraná
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa à Prefeitura Municipal de Matinhos e à Câmara de Vereadores do Município para que suspendam a tramitação de projeto de Lei, de autoria do Executivo municipal, que visa alterar o Plano Diretor do Município. A medida busca sanar diversas irregularidades identificadas no processo a partir de procedimentos conduzidos pela Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea, unidade do MPPR ligada a Rede Ambiental, e pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos. Continue lendo
Condenada pelo Tribunal do Júri de Pontal do Paraná, mulher recebe pena de 18 anos de reclusão em regime fechado por mandar matar companheiro
Uma mulher que mandou matar o marido em 23 de janeiro de 2003 foi condenada nesta terça-feira, 26 de junho, pelo Tribunal do Júri de Pontal do Paraná, no Litoral paranaense. A mulher, que ficou conhecida como “viúva-negra de Praia de Leste”, recebeu pena de 18 anos de reclusão em regime fechado.
De acordo com a denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná (sede da comarca), a ré confessou sua participação no assassinato do companheiro, cujo veículo foi encontrado queimado nas margens do Rio Guaraguaçu, na divisa entre Paranaguá e Pontal do Paraná, com o corpo da vítima carbonizado. As diligências policiais começaram após o desaparecimento da vítima, cujo paradeiro foi informado pela própria ré.
Os jurados entenderam que a ré foi a mandante do homicídio, praticado mediante emboscada (a vítima foi atraída pela acusada para local ermo em que dois comparsas aguardavam-no para cometer o crime) e com uso de meio cruel (por terem colocado fogo no carro com a vítima dentro).
A ré não compareceu à sessão de julgamento e teve sua prisão preventiva decretada.
Fonte: MP
Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba, no Litoral paranaense, o Juízo da Vara Cível e anexos da comarca determinou a exoneração de servidores comissionados nomeados irregularmente para 13 cargos na Câmara Municipal de Guaratuba. A decisão acatou a argumentação do Ministério Público, que alegou serem esses cargos de natureza burocrática, podendo ser providos por servidores efetivos (concursados). Continue lendo
O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra o Município de Morretes, no Litoral do estado, para que sejam exonerados servidores comissionados que se encontram em situação irregular. Continue lendo
A Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná está com inscrições abertas para processo seletivo que busca contratar dois estagiários, um para o período da manhã e outro para a tarde. Podem se inscrever estudantes que já tenham cursado ao menos dois anos dos cursos de Jornalismo, Comunicação Organizacional ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo.
Os interessados devem inscrever-se até 25 de maio, por meio de formulário disponível neste link. Após preenchimento e envio do formulário, devem ser encaminhados para o e-mail estagio.jornalismo@mppr.mp.br cópias digitalizadas da cédula de identidade e do CPF e do comprovante de matrícula atualizado.
A seleção será feita em duas fases. A primeira constará de prova escrita, aplicada no dia 4 de junho, das 14h30 às 17 horas, na Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar), na Rua XV de Novembro, 964, 4º andar (Centro de Curitiba). Os candidatos classificados na prova escrita participarão de entrevistas, nos dias 11 e 12 de junho, no mesmo local. Continue lendo
A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral do estado, apresentou nesta segunda-feira, 7 de maio, denúncia criminal contra o delegado de polícia da cidade, Max Dias, (que está afastado) pela prática dos crimes de peculato e tráfico de drogas. Continue lendo