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Secretário de Guaraqueçaba foi exonerado depois de recomendação do MP

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Sem títuloO ex-prefeito de Guaraqueçaba, Haroldo Salustiano de Arruda, foi exonerado do cargo de secretário de Obras e Transporte do município após recomendação do Ministério Público do Paraná divulgado na última sexta-feira, dia 4, no site.

Conforme a 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, ele teve as contas julgadas irregulares em 2011 e 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná quando ocupava o cargo de prefeito de Guaraqueçaba.

Por esse motivo, segundo a promotoria, ele está impedido de ocupar cargos públicos com base na legislação vigente. A exoneração foi publicada pela prefeitura no dia 25 de abril.

De acordo com o MP-PR, Arruda ainda não pagou o ressarcimento devido ao município e está com duas execuções fiscais pendentes. Ele ainda figura como réu em ações de improbidade administrativa decorrentes de irregularidades em obras públicas, informou a promotoria.

Por falsificação e peculato, Promotoria de Justiça denuncia ex-prefeito e ex-servidores públicos de Antonina

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prefeitura de antonina

O Ministério Público do Paraná apresentou denúncia criminal contra o ex-prefeito na gestão 2005-2008 do município de Antonina, no Litoral paranaense. Ele foi denunciado por fraude em processo licitatório e por peculato. Também são alvos da representação quatro ex-servidores públicos que, à época dos fatos, integravam a Comissão Permanente de Licitação da administração municipal.

De acordo com investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, durante o exercício do mandato, no ano de 2006, o ex-prefeito adquiriu, por meio de licitação, 26 computadores, 26 mini-estabilizadores (nobreak) e 2 notebooks por valores superfaturados. Destinados à Secretaria Municipal de Educação e adquiridos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os itens adquiridos resultaram em um prejuízo de, aproximadamente, R$ 15.860 aos cofres públicos. Segundo a investigação do MPPR, os ex-agentes públicos falsificaram documentos com o objetivo de simular a apresentação de propostas por parte de empresas do ramo, e apropriaram-se, indevidamente, do montante superfaturado.

Na denúncia, o MPPR sustenta a prática dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e peculato (desvio de recursos por funcionário público).

Fonte: Ministério Público do Paraná

Aditamento de TAC firmado pelo MPPR com prefeitura de Paranaguá altera prazo para desocupação voluntária de bens públicos utilizados por particulares sem prévia licitação

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Ficou para os meses de outubro, novembro, dezembro de 2018 e alguns até para o ano de 2019

foto3mercadoO Ministério Público do Paraná celebrou na última terça-feira, 2 de maio, aditamento ao termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a prefeitura de Paranaguá, no Litoral paranaense, com o objetivo de regularizar o uso de espaços públicos atualmente ocupados de forma indevida. O aditamento amplia o prazo estabelecido para publicação dos editais que iniciarão a regularização desses espaços.
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Secretário de Obras e Transporte de Guaraqueçaba deve ser exonerado do cargo, conforme recomendação do Ministério Público

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A 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, recomendou ao Município de Guaraqueçaba, no Litoral paranaense, a imediata exoneração do atual secretário de Obras e Transporte da cidade.

O agente público, quando exercia o cargo de prefeito nos anos de 2011 e 2012, teve suas contas julgadas irregulares por duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado, fato que impede sua posse em cargos públicos nos termos da legislação vigente.

De acordo com o Ministério Público, o secretário ainda não realizou o ressarcimento devido ao erário, estando pendentes duas execuções fiscais ajuizadas pelo Município de Guaraqueçaba. Ele ainda figura como réu em ações de improbidade administrativa decorrentes de irregularidades em obras públicas.

Vistoria no hospital de Morretes constata diversos problemas estruturais

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O pedido da vistoria partiu do Ministério PúblicoHospital-de-Morretes-620x321A Vigilância Sanitária e o Ministério Público do Estado do Paraná, a pedido da Promotoria de Justiça de Morretes, no Litoral paranaense, realizaram vistoria no Hospital e Maternidade daquela cidade. A ação foi motivada por denúncia de uma mulher que esteve internada no estabelecimento. Continue lendo →

Ex-prefeito de Morretes, ex-secretários e servidores municipais são acionados por fraudes a licitação e danos ambientais

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prefeitura de morretes (2)O ex-prefeito de Morretes (gestão 2012-2016), no Litoral paranaense, foi acionado pela Promotoria de Justiça da comarca em três ações civis públicas por improbidade administrativa. Uma das ações refere-se à contratação irregular de empresa para prestação de serviços de coleta de resíduos domiciliares. De acordo com a ação, ficou caracterizada fraude a licitação, havendo irregularidades no procedimento e direcionamento para que determinada empresa fosse a vencedora. São réus na ação, ainda, o então secretário municipal de Meio Ambiente, a procuradora municipal que deu parecer favorável ao processo licitatório, a empresa beneficiada e os três integrantes da comissão de licitação. Continue lendo →

MPPR promove reunião para debater participação popular no Plano para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná

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MPA participação da comunidade no processo de desenvolvimento e execução do Plano para o Desenvolvimento Sustentável (PDS) do Litoral do Paraná foi discutida em reunião promovida na semana passada, em Paranaguá, pelo Ministério Público do Paraná. As discussões para a efetivação da iniciativa pelo governo estadual são acompanhadas pelo MPPR, por meio da Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea, do Projeto Rede Ambiental, ação estratégica institucional voltada à proteção do meio ambiente. Continue lendo →

Irmãos acusados da morte de youtuber no Paraná se tornam réus no processo

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isa topA juíza Bianca Bacci Bisseto, da Vara Criminal de Pontal do Paraná, aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná contra os irmãos Everton e Cleverson Vargas – acusados pela morte da youtuber Isabelly Cristine Santos, de 14 anos.

Com a decisão, eles se tornam réus no processo. Continue lendo →

Audiência pública discutirá problemas de ferrovia que passa por Morretes

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IAP Parque Estadual de Marumbi, reforma das casas. Moretes. 23.02.12. Foto Chuniti Kawamura/AENoticias.

IAP Parque Estadual de Marumbi, reforma das casas. Morretes Foto Chuniti Kawamura/AENoticias.

Em audiência pública convocada pelo Ministério Público do Paraná, a ser realizada no dia 3 de março, serão discutidos problemas relacionados à exploração do serviço ferroviário na região de Morretes. Segundo reclamações recebidas pelo MPPR, várias situações têm sido registradas em decorrências da atividade e provocado prejuízos ao Município e à população. Continue lendo →

Promotoria de Justiça apresenta denúncia contra irmãos do caso Isabelly

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promotorO promotor Gladyson Ishioka apresentou denúncia contra os irmãos Vargas na tarde de ontem. A denúncia criminal é contra os acusados de envolvimento na morte da adolescente e youtuber Isabelly Cristine Santos, que ocorreu no dia 14 de fevereiro. Isabelly morreu depois que foi atingida por uma bala do lado esquerdo do cérebro.

Ela foi alvejada depois de um encontro na PR 412, em Pontal do Paraná. Após a reconstituição do crime, ocorrida na semana passada, os irmãos Everton e Cleverson Vargas foram indiciados por homicídio qualificado como informou a delegada responsável pelo caso, Vanessa Alice.

os doisEles foram indiciados por homicídio qualificado, por motivo fútil. E a documentação foi encaminhada ao Ministério Público para que analisasse todos os dados do  inquérito policial e decidir se oferece denúncia à justiça­.

E ontem a promotoria de Pontal do Paraná acatou a denúncia. Um dos irmãos foi denunciado como autor de homicídio qualificado por motivo torpe e outro como participante com penas previstas de 12 a 30 anos de prisão. O atirador ainda foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo e munição, que tem pena de dois a quatro anos de reclusão, e seu irmão por embriaguez ao volante, que também pode ter sentença de seis meses a três anos. Atualmente, os réus estão presos no Centro de Triagem de Piraquara.