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Trabalhadores Portuários Avulsos fazem manifestação contra poligonal

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5.1- manifestação (2)Trabalhadores portuários avulsos realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira, 28. O objetivo foi se manifestar contra alterações na poligonal do Porto de Paranaguá.

Os trabalhadores estão preocupados com a concorrência desleal e a possível perda de postos de trabalho.

De acordo com a Polícia Militar, em torno de 600 pessoas participaram da manifestação que começou na Avenida Coronel José Lobo, próximo à Capitania até a frente do Palácio Taguaré, sede da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).

5.1- manifestação (6)

Marcha em Defesa do Porto de Paranaguá acontece amanhã

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Untitled-1A mudança na poligonal do Porto de Paranaguá poderá ser alterada. E a modificação provoca opiniões contraditórias. Para dar sequência às iniciativas para mobilizar e conscientizar a cidade sobre o assunto, a Intersindical de Paranaguá está convocando toda a população para participar da Marcha em Defesa de Paranaguá e seu Porto.

O evento acontecerá amanhã, dia 28, com concentração marcada para às 08h30, na Avenida José Lobo, próximo à Capitania dos Portos.

“A Frente Intersindical tem uma posição clara sobre a nova poligonal portuária. Esse projeto de privatização de áreas públicas portuários no Litoral do Paraná é um desrespeito aos trabalhadores e á economia de toda a região”, diz a diretoria da Intersindical.

De acordo com material informativo divulgado pela Frente Intersindical, o porto e alguns empresários estariam trabalhando, em Brasília, para definir o cais comercial de Paranaguá entre o Az-1 (Bunge) e o Az-16 (TCP) como sendo a única área dentro do porto organizado e Antonina também está desta forma. Fora dessa área serão liberados terminais privados, com um sistema diferente de arrendamento e contratação de mão-de-obra.

Essa situação provoca um problema para os trabalhadores portuários avulsos porque os novos terminais privados, fora do cais comercial, não precisariam pagar taxas e nem contratar os TPAs vinculados ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), além de outras situações que colocam os terminais privados em concorrência desigual e injusta contra quem está no cais comercial.

“A frente Intersindical é contrária à essa forma de concessão de áreas portuárias e ao longo de sua história esses trabalhadores tem se mobilizado com muita valentia na defesa do Porto Público, com garantia de emprego e geração de riquezas para todos. A nova poligonal portuária que traz essa autorização, põe em risco tudo que já foi feito e conquistado pela comunidade local”, destaca o material divulgada pela nova composição dos TPAs de Paranaguá.

A cidade está diante de um desafio que, certamente, terá consequências.

“Paranaguá, Antonina e Pontal do Paraná não podem ser alvo da ganância desmedida do capital”, dizem os dirigentes sindicais.

Eles ainda fazem um alerta, pois o projeto da nova poligonal portuária não ouviu os municípios e não abriu espaço para a opinião dos trabalhadores e não há nenhuma integração desse projeto com os planos diretores dos municípios do Litoral e ainda não respeitou o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO) e plano máster do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá (CAP).

“Não somos contra investimentos e modernização, desde que eles venham integrados aos municípios garantindo manutenção do mercado de trabalho, estabilidade econômica, geração de riqueza e elevação da qualidade de vida da população”, confirmam os dirigentes sindicais que compõe a diretoria da Intersindical.

Quanto à Marcha, a Intersindical reforça que o evento conta com o apoio das empresas que operam no Porto de Paranaguá, além da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), APP Sindicato, entre outras entidades sindicais.

Serviço

Evento: Marcha em Defesa de Paranaguá, e seu Porto.

Data: 28/07/2015

Horário: 08h e 30 min.

TPC recebe dois navios de grande porte simultaneamente

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IMG_2476novo-cais-TCPO Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) recebeu simultaneamente, na semana passada, dois navios porta-contêineres de grande porte. Juntos, os navios medem 633 metros de comprimento, demonstrando a capacidade do novo cais do Terminal, que passou de 564m para 879m de extensão depois de um amplo programa de investimentos em ampliação e modernização do Terminal, em receber as maiores embarcações que fazem o comércio internacional na América do Sul.

A operação simultânea dos dois navios também comprava a capacidade técnica e operacional do Terminal em receber navios ‘fora de janela’, já que o desembarque de uma das embarcações não estava prevista para a data devido a atrasos ocorridos em portos anteriores. “Apesar de ser uma operação não prevista, a flexibilidade e produtividade do TCP garantiu que o navio atracasse e recuperasse a agenda”, explica Juarez Moraes e Silva, diretor superintendente Comercial do Terminal.

Caso o Terminal não estivesse apto a operar os dois navios simultaneamente, a embarcação fora de janela teria as opções de aguardar um novo horário para atracação em Paranaguá – o que atrasaria ainda mais sua escala, ou omitir o porto paranaense e partir para o próximo destino. “Qualquer uma das duas opções geraria prejuízo em toda a cadeia, desde o armador, até o importador ou exportador”, ressalta o Moraes e Silva.

Receita Federal abre seleção para Peritos em Paranaguá

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Edital publicado pelo Diário Oficial da União abre seleção na Receita Federal do Brasil para 51 vagas em cargos de nível superior. Peritos atuarão na 9ª Região Fiscal, no Porto de Paranaguá

alfandegaA Receita Federal do Brasil (RFB) abriu no dia 29 de junho, as inscrições para recrutamento, seleção e credenciamento de 51 Peritos para prestação de serviços de assistência técnica na identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar, no Porto Paranaguá, estado do Paraná. As contratações terão título precatório, sem vínculo empregatício com o órgão.

As inscrições estarão abertas entre os dias 29 de junho e 13 de julho de 2015, das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30 horas, no CAC Integral da Alfândega da RFB no Porto de Paranaguá, situada na Avenida Coronel José Lobo, 2300 Paranaguá-PR.

As oportunidades são para graduados em Engenharia nas áreas de Arqueação (20 vagas), Engenharia Civil (2), Engenharia Elétrica (1), Engenharia Eletrônica (1), Engenharia da Computação (2), Engenharia Química ou Bacharelado em Química (6), Engenharia em Têxteis (4), Engenharia Mecânica (6), Engenharia Naval (3), Engenharia Agronômica (4) e Engenharia Florestal (2). Para concorrer na área de arqueação é necessário ainda ter experiência profissional específica mínima de dois anos.

A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada conforme produtividade do contratado, contida nos arts. 33 a 37 e nas tabelas constantes do Anexo Único da IN RFB n.º 1.020/2010.

No processo de seleção para credenciamento de profissionais por área de atuação, serão observados os seguintes critérios classificatórios de pontuação:

– Tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local;
– Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica;
– Participação em cursos diretamente relacionados com a área de atuação;
– Curso de pós-graduação;
– Lato sensu, na área específica;
– Curso de especialização na área específica com carga horária a 60 horas aula.

SEP homologa processo de dragagem do Porto de Paranaguá

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3.1-Porto-de-ParanaguaA Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) comunica a homologação dos processos licitatórios referentes às dragagens dos portos de Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS) – RDC Eletrônico SEP/PR nº 05/2014 e RDC Eletrônico SEP/PR nº 06/2014, respectivamente.

RDC Eletrônico SEP/PR nº05/2014 – Paranaguá-PR

O objeto do certame foi adjudicado à empresa DTA Engenharia Ltda. pelo valor de R$ 394.291.082,30. A adjudicação do objeto e a homologação do processo licitatório ocorreram em 26.06.2015.

TCP tem vantagens para importador de cargas controladas pela Anvisa

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Terminal oferece franquia livre para armazenagem de 10 dias. Prazo médio para liberação de cargas importadas pelo órgão tem sido de 2 a 4 dias

5.1-porto_1_150313O TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá, tem se mostrado uma opção vantajosa para importadores que precisam de agilidade no despacho de cargas controladas pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Além do prazo de liberação de cargas ser curto em comparação com outros terminais brasileiros, o TCP oferece ao cliente vantagens competitivas, como franquia free time para armazenagens de até 10 dias na importação
Para as cargas que necessitam de anuência da ANVISA (cosméticos, medicamentos, saneantes, alimentos, entre outros), o prazo médio para liberação de importação tem sido de 2 a 4 dias.
“A eficiência da equipe da ANVISA que atua na TCP conquistada através do alto volume de processos – o TCP é o segundo maior terminal de contêineres do país — vem fazendo com que este prazo seja um dos menores do Brasil. Em outros terminais, o tempo para a liberação deste tipo de carga pode chegar a até 25 dias e, em casos extremos, a 60 dias”, explica Juarez Moraes e Silva, diretor superintendente comercial do Terminal.
“Com prazos reduzidos para a liberação de cargas controladas pela ANVISA, o gasto do cliente no Terminal é praticamente zero, já que as cargas deixam o Terminal antes de completar o prazo da franquia free time”, ressalta o superintendente. “No papel que cabe ao Terminal, procuramos oferecer toda a estrutura adequada para cumprir as exigências da Agência. Nosso objetivo é oferecer vantagens competitivas, reduzindo o custo na cadeia logística e atendendo o cliente em prazos satisfatórios”.
No caso específico de cargas que necessitem de vistoria física para a liberação da ANVISA, o Terminal mantém uma área segregada e climatizada no Armazém para que os produtos sejam acondicionados da maneira correta e sem contato com outros tipos de cargas.

Poligonal: Audiência pública acontece ou não acontece?

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c6375723-22b0-4305-bf6d-9b1689dc23fbO deputado federal Ricardo Barros (PP) convidou o ministro dos Portos, Edinho Araújo (PMDB), para participar da audiência pública em Paranaguá para discutir a mudança da poligonal do Porto. O ministro recebeu representantes da bancada do Paraná.
A audiência está prevista para acontecer no dia 3 de julho, no Teatro Rachel Costa e terá a participação de trabalhadores, operadores, investidores do Porto, além de representantes das Confederações da Agricultura e da Indústria. “É um assunto que impacta várias atividades econômicas da sociedade”, lembrou Barros.
Para o parlamentar, a maior preocupação é alterar a poligonal do Porto para que se possam estabelecer empreendimentos privados em áreas que hoje são restritas ou alcançadas pela poligonal, onde só a Autoridade Portuária do Paraná pode fazer.
“Com isso nós ampliamos de investimentos, de eficiência e de volume de transporte, melhorando muito a economia de toda região e litoral do Paraná”. Barros disse que para interior do Estado, o Porto eficiente representa menor frete marítimo “O reflexo direto é mais dinheiro para o produtor, seja ele de álcool, soja, milho ou açúcar. Todos ganham”, acrescentou.

Na Justiça
A consulta pública proposta pelo Governo Federal foi barrada por cinco processos judiciais, dos quais quatro já foram sentenciados.
A audiência pública também pode ser barrada, uma vez que aguardava-se a publicação do chamamento, para então, acionar a Justiça e impedir a realização da mesma.
Tudo começou em fevereiro deste ano quando o Juiz Federal Substituto, Guilherme Roman Borges, deu sentença suspendendo a consulta porquê, entre outros motivos, a Secretaria Especial de Portos não publicou o edital formal de início da consulta pública.
“O desenho da nova poligonal proposto pela SEP não vem acompanhado de qualquer justificativa técnica, econômica, ambiental ou jurídica que o embase, impossibilitando a manifestação dos interessados”, reforçou o Juiz no despacho. De acordo com o Juiz, não havia nada que justificasse o sigilo quanto a estudos e documentos informadores, mas verificou-se que os documentos não haviam sido disponibilizados “porque sequer havia, junto à SEP, processo administrativo formalizado apto justificar os limites da poligonal’.

Manifestação
No final do mês de janeiro, a questão da poligonal provou manifestação por parte dos trabalhadores Portuários Avulsos de Paranaguá (TPA´s).
O presidente do Sindicato dos Estivadores e da Frente Intersindical de Paranaguá, João Lozano, explicou que o objetivo era prorrogar o prazo da consulta pública. Os trabalhadores portuários avulsos reclamavam que tinha sido feita a promessa de ouvir os TPA’s, mas isso não ocorreu.
Uma reunião estava marcada para acontecer na SEP, mas foi prorrogada. Em maio, representantes da Intersindical de Paranaguá, entre outras federações, estiveram falando sobre os problemas relacionados à mudança na poligonal para deputados federais e senadores.
Vale lembrar que foi realizada uma audiência pública em Paranaguá quando a comunidade solicitou que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO) fosse aproveitado como base, e as lideranças reclamam que isso não ocorreu.

Acordo de quase R$ 20 milhões encerra processo de 20 anos no Paraná

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O prédio onde funciona a sede administrativa da Appa também tem o nome de um ex-superintendente: Engenheiro Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho, que chefiou os portos paranaenses entre os anos de 1977 e 1983 e realizou, entre diversas obras, ações como o plano de expansão dos portos paranaenses que permitiram aos terminais dobrarem sua movimentação de mercadorias em um curto espaço de tempo. Foto: Fabio Scremin / APPA

O prédio onde funciona a sede administrativa da Appa também tem o nome de um ex-superintendente: Engenheiro Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho, que chefiou os portos paranaenses entre os anos de 1977 e 1983 e realizou, entre diversas obras, ações como o plano de expansão dos portos paranaenses que permitiram aos terminais dobrarem sua movimentação de mercadorias em um curto espaço de tempo.
Foto: Fabio Scremin / APPA

O Sindicato dos Portuários de Paranaguá (Sintraport) e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) fecharam na Justiça do Trabalho um acordo de quase R$ 20 milhões em um processo de vinte anos envolvendo o pagamento de correções monetárias relativas ao atual Plano Unificado de Cargos e Salários (PUCS), implantado em 1990.

A ação trabalhista tramitava desde janeiro de 1995 e teve sentença dois anos depois. Esgotadas as fases recursais, o trânsito em julgado ocorreu em setembro de 2005, em favor do sindicato e de seus mais de mil representados.

A questão da legitimidade de alguns representados foi motivo de divergência durante toda a fase de liquidação, que já seria longa em razão da complexidade e da quantidade dos cálculos.

Por fim, após provocação do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá e da participação do Ministério Público do Trabalho, as partes conciliaram, pondo fim a uma ação trabalhista cujo fato gerador é de 1990. Naquele ano, a inflação mensal chegou a 82,38% em março (mês do Plano Collor) e a um índice anual de 1.639,11%, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

O Juiz do Trabalho Fabiano Gomes de Oliveira declarou sobre o acordo que “o sucesso no referido acordo foi alcançado apenas mediante provocação oportuna deste Juízo (vide despacho de fls. 2008/2009 dos autos digitais), com intervenção e auxílio do MPT, e também com a feliz disposição das partes em conciliar. Tratou-se de um evento importante, certamente comemorável pelos trabalhadores beneficiados, por caracterizar o término de um litígio que envolvia mais de mil substituídos, que se arrastava por mais de 20 (vinte) anos, e que tinha potencial expectativa de se alongar por muitos mais anos, em face da complexidade dos cálculos discutidos”.

Fonte: Bem Paraná

Navio encalha no Porto de Paranaguá

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IMG_4005A navegação teria ficado interditada por algumas horas na manhã desta terça-feira (23) por conta de um navio que teria tido problema de máquina ao sair da barra na Baía de Paranaguá e encalhou na altura da bóia 3.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), informou a veículos de comunicação como a Gazeta do Povo, que não houve interrupção na navegação.

De acordo com informações repassadas à Appa pela agência marítima Blue Ocean – responsável pelo atendimento à embarcação em trânsito – o navio Sofia, de bandeira da Libéria, estava deixando o porto quando sofreu uma pane no motor. Com isso, o cargueiro saiu do curso principal de navegação e, com a maré mais baixa, acabou ficando preso num banco de areia.

IMG_4003A Capitania dos Portos foi acionada, assim que houve a comunicação do encalhe e acompanhava a ação de desencalhe até às 16h de hoje (23). A Capitania também emitiu um aviso aos navegantes informando a localização do navio com o objetivo de que evitassem a área e tomassem os procedimentos necessários.

O navio estava sendo atendido por quatro rebocadores. A embarcação tinha saído do Porto de Paranaguá, por volta das 6h45, e seguia com destino a Santos.

Por volta das 16h, o navio foi desencalhado. Será aberto inquérito pela Capitania dos Portos do Paraná para apurar a causa do encalhe, e a embarcação permanecerá fundeada para inspeções por parte da empresa que é dona do navio.

Aprovado acordo que prevê depósito para a Bolívia no porto de Paranaguá

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Paranagu‡, 11-01-2007 - Vista geral do Porto de Paranagu‡ Foto: Rodrigo Leal -APPA

Paranagu‡, 11-01-2007 – Vista geral do Porto de Paranagu‡
Foto: Rodrigo Leal -APPA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 358/07, que contém o convênio entre o Brasil e a Bolívia para o estabelecimento de um depósito franco no porto de Paranaguá (PR). Trata-se de uma área alfandegária para armazenagem de mercadoria estrangeira.

O acordo foi celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990, e será analisado ainda pelo Senado.

De acordo com o texto, o depósito servirá para o despacho de mercadorias do comércio internacional boliviano, cujo território não é banhado pelo mar. No depósito franco, as mercadorias estarão sob o regime de suspensão tributária.

O acordo prevê que a fiscalização do depósito ficará a cargo das autoridades aduaneiras brasileiras. A Bolívia deverá manter nele delegados seus para representar os proprietários das mercadorias ali recebidas em suas relações com as autoridades brasileiras responsáveis pelos aspectos operacionais de transporte, armazenamento, manipulação, venda ou embarque.

Caberá ainda à parte brasileira a regulamentação da utilização do depósito franco.
O texto foi aprovado em meio a polêmica.

Fonte: Agência Câmara Notícias