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Licitação para recuperação da Avenida Bento Rocha foi “fracassada”

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Novo certame licitatório será iniciado para contratação de empresa especializada

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Governo do Paraná (SEIL), acaba de finalizar o projeto recuperação do pavimento de concreto, readequação do sistema de drenagem e ciclovia da Av. Bento Rocha. Foto: Sâmar Razzak/Appa

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Governo do Paraná (SEIL), acaba de finalizar o projeto recuperação do pavimento de concreto, readequação do sistema de drenagem e ciclovia da Av. Bento Rocha. Foto: Sâmar Razzak/Appa

Os moradores, além de usuários da Avenida Bento Rocha, não vêem a hora de chegar o final da obra de recuperação da via pública. Mas a finalização da obra vai demorar, até porque, o início da mesma foi prorrogado para início de um novo processo licitatório.
A licitação para recuperação da Avenida Bento Rocha foi dada como fracassada de acordo com informações do Diretor Presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Tessutti Dividino em ofício encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores.
O pedido partiu do vereador Arnaldo Maranhão. A licitação foi dada como fracassada porque a análise da qualificação técnica concluiu que a empresa vencedora da licitação não atende os requisitos exigidos no Edital, pois não conseguiu comprovar a execução ‘serviços de Corpo de BSTC 1,00 m com berço na quantidade exigida no edital, assim como a execução de serviços e instalação de placa de concreto de cimento portland fetmk=4,5 Mpa.
“Em face da inabilitação da única licitante, restou a Comissão Especial de Licitação declarar Fracassada a licitação em questão”, informou Dividino.
A Appa publicou o resultado e abriu novo certame para se obter a seleção e contratação de empresa especializada para execução da referida obra.

Histórico
A licitação para contratação de empresa habilitada para execução das obras de recuperação do pavimento de concreto, readequação do sistema de drenagem e ciclovia da Avenida Bento Rocha estava prevista para ser aberta no dia 19 de junho. Em função de uma falha na disponibilidade dos Anexos I e II do Edital de licitação, fez com que o prazo de abertura fosse prorrogado.
A abertura da licitação tipo Concorrência nº 025/2014, foi aberta no dia 3 de julho.
Há duas semanas, a reportagem do DC obteve a informação, via assessoria de comunicação da Appa, que os trâmites jurídicos estavam em andamento para finalização do processo, pois já havia uma empresa vencedora.
Agora, a população aguarda a data da nova licitação.

Obra
A obra irá atender a extensão total de 2.898,34 metros, conforme Projetos Executivos.
Ao todo, serão cerca de R$ 15 milhões investidos na revitalização da avenida, no trecho da ponte do Rio Emboguaçú até a avenida portuária. “Tivemos a autorização da Antaq e do Governo Federal para destinar recursos próprios para esta obra, que é de fundamental importância para a cidade de Paranaguá”, afirmou o diretor comercial da Appa, Lourenço Fregonese.
Além da recuperação das placas do pavimento do trecho de 2,8 quilômetros, será feita a drenagem do terreno, que garantirá maior longevidade à reforma da pista.

Juiz determina que audiências públicas da poligonal sejam canceladas

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can-310x202“Defiro em parte o pedido liminar formulado tão somente para determinar às rés que adiem as audiências públicas designadas para os dias 27/08/2015 e 28/08/2015 nos processos de consulta pública iniciados pela Secretaria de Portos da Presidência da República para a revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, até que sejam apresentados os estudos técnicos referidos pela APPA no Pregão Presencial nº 36/2015, ora revogado, e referidos no requerimento conjunto apresentado à Secretaria de Portos”, escreveu na sentença o Juiz Guilherme Roman Borges.

O pedido de suspensão foi feito pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá, por entender que algumas questões não foram obedecidas pela SEP e APPA.

Ambas podem recorrer da decisão nesta quinta-feira e a situação pode ser revertida até sexta, quando está marcada a audiência da poligonal do Porto de Paranaguá.

“Documento eletrônico assinado por GUILHERME ROMAN BORGES, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700000975664v77 e do código CRC 03b0c5c1”

Procurador do Trabalho suspendeu edital do OGMO

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Edital referia-se à inscrição de Conferentes que seriam chamados pelo TCP

Reunião acontece hoje entre Sindicato e OGMO

Reunião acontece hoje entre Sindicato e OGMO

Com relação ao edital lançado pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) para chamamento de conferentes para o TCP, uma reunião foi realizada com a presença do presidente do Sindicato dos Conferentes no Ministério Público do Trabalho.

O Sindicato entende que o edital afronta a Lei nº 12.815/2013, considerando que esta lei impõe que este tipo de contratação só possa ocorrer se houver previsão em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Esta contratação, na concepção do Sindicato, pelo número de vagas informadas e do valor de salário ofertado, indica que a pretensão do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) é não contratar trabalhadores portuários avulsos oriundos do sistema OGMO, mas tentar regularizar a situação de 35 apontadores, ora funcionários, do TCP identificados por fiscalização da DRT como fazendo serviços de conferentes.

O Procurador do Trabalho, Rosivaldo da Cunha Oliveira, disse que os fatos apresentados requerem autuação de novo procedimento e deferindo a juntada de documentos, determinou que seja autuado novo procedimento colocados como investigados o OGMO Paranaguá e o TCP.

Uma nova reunião está acontecendo, neste momento, entre o Sindicato e o OGMO, para discutir o assunto, pois, de acordo com a ata de reunião, realizada no último dia 20, o Procurador determinou a suspensão do edital do dia 19.

TCU consolida fiscalizações no Porto de Paranaguá

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Auditoria verificou inadequação do orçamento em Paranaguá e em Rio Grande

5.1-porto_0202O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou informações de três auditorias de conformidade realizadas no Programa Nacional de Dragagens Portuária e Hidroviárias II (PND – II), que está sob a responsabilidade da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR). O trabalho abrangeu os editais das licitações para obras de dragagens dos portos do Rio de Janeiro, de Paranaguá e de Rio Grande e teve como objetivo avaliar a legalidade dos certames e a efetividade no fornecimento de condições adequadas de acesso aos portos. Obras de dragagem têm por objetivo remover sedimentos do fundo de rios ou outros corpos d’água para permitir a passagem de embarcações.

No que se refere à legalidade dos contratos, a auditoria verificou a inadequação dos orçamentos dos portos de Rio Grande, no  Rio Grande do Sul e Paranaguá, sendo que, no segundo, ainda foi verificado o não atendimento de condicionantes da licença prévia. No entanto, a equipe da SEP/PR já adotou medidas para corrigir as inconsistências.

O trabalho do TCU proporcionou a correção de irregularidades e a redução de mais de R$ 50 milhões no orçamento das obras em Paranaguá e de cerca de R$ 7,6 milhões no orçamento das obras em Rio Grande. A relatora do processo, ministra Ana Arraes, destacou que “a ação do tribunal pode ter contribuído para aperfeiçoar a metodologia de estimativa de custo das dragagens e evitar que as falhas fossem propagadas para as próximas licitações do PND-II”.

As auditorias também apontaram a evolução nos procedimentos licitatórios adotados pela SEP/PR. Exemplos das modificações são: a fase de manutenção das dragagens foi retirada do escopo dos serviços; o pregão foi alterado do formato presencial para o eletrônico; o orçamento foi modificado de sigiloso para aberto; e o critério de julgamento mudou de menor preço para maior desconto. Além disso, o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), vinculado à SEP/PR, desenvolveu uma planilha em que os custos unitários dos serviços de dragagem são calculados a partir do ciclo de cada equipamento utilizado, seguindo metodologia utilizada internacionalmente.

A segunda parte dos trabalhos avaliou a efetividade das dragagens no fornecimento de condições adequadas de acesso aos portos. O tribunal identificou falta de interação do INPH e da SEP/PR com os entes envolvidos na identificação e na resolução de divergências de projetos que potencialmente atrapalhem a implantação do tipo de navio pretendido em cada porto. Tal situação, de acordo com o TCU, pode ocasionar a não utilização desses navios em sua plena capacidade ou acarretar limitações de operação, com restrição de horários e obrigação de medidas extras de segurança, o que implica custos adicionais.

Foi constatada pela auditoria, também, a demanda por navios maiores que os homologados para os portos. Como consequência, o tribunal recomendou à SEP/PR que inclua em seu escopo a análise das restrições a serem impostas aos navios de dimensões superiores ao homologado para cada porto a fim de permitir sua operação e subsidiar a Marinha do Brasil na determinação das correspondentes condicionantes.

O tribunal também recomendou que, após a aprovação dos novos projetos de balizamento e sinalização, a SEP/PR contrate ou coordene, junto com as autoridades portuárias locais, a implantação desses projetos, de forma a não acarretar atrasos na homologação das dragagens. A SEP/PR precisará, igualmente, consultar a praticagem local, os usuários dos portos, as entidades de classe e a Marinha do Brasil a fim de obter contribuições para a definição do navio tipo e do projeto geométrico do canal, de forma a minimizar o risco de não homologação do navio tipo pretendido e de restrições operacionais que acarretem custos adicionais.

Na comparação com 144 países, o Brasil ocupa a 122ª posição no quesito qualidade de infraestrutura portuária. Quanto a isso, a relatora comentou que “os dados mostram uma situação desfavorável para o país, com reflexos diretos na competitividade dos produtos brasileiros, cuja exportação se dá majoritariamente por meio dos portos nacionais”.

APPA retira Sindicato dos Trabalhadores Portuários de sua sede

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Demolição está programada para acontecer hoje. Presidente do Sintraport entende que a ação judicial deve ser acatada, mas que é uma falta de respeito da Appa com a população parnanguara e com os portuários

Gerson Bagé, presidente do Sintraport

Gerson Bagé, presidente do Sintraport

Após uma liminar da justiça de primeiro grau, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) irá, com a força policial, retirar o Sindicato dos Trabalhadores Portuários (SINTRAPORT) de sua sede e demoli-la, hoje, dia 19 de agosto.

O presidente do Sintraport, Gerson do Rosário Antunes, mais conhecido como Gerson Bagé, disse em entrevista à Rádio Ilha do Mel FM na manhã de ontem (18), que irá conversar com o juiz de primeiro grau e através da comissão do Nelson Luersen, coordenador da frente parlamentar de transporte rodoviário de cargas, que irá conversar no tribunal e ver o que poderá ser feito nesta situação agravante.

Bagé afirma que é uma ação judicial e que deve ser acatada, mas que é uma falta de respeito da APPA com a população parnanguara.

Fonte: Rádio Ilha do Mel FM

Deputado critica gestão portuária

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“Essa gestão do Porto, onde tudo é um problema de administração, de gestão, é uma gestão que não se atenta para o trabalhador. Eles estão preocupados com seu ar condicionado, com suas salas e seus acordos com as grandes empresas”, disse Requião Filho

5.1- câmara deputados

Foto: Rádio Ilha do Mel FM

Uma diligência da Frente Parlamentar de Transportes Rodoviários de Cargas do Estado do Paraná foi realizada ontem, em Paranaguá.

O grupo, formado por alguns deputados estaduais, estiveram na cidade.  De acordo com o deputado Requião Filho, a diligência foi feita com o objetivo de verificar as condições dos caminhoneiros.

As reclamações dos atendimentos e a atenção dedicada à classe têm repercutido em várias regiões do Paraná.

“Problemas sérios de logística e seguranças dos caminhoneiros foram observados. Seria uma espécie de descaso”, disse o deputado do PMDB. “O Porto perdeu a conexão com a cidade de Paranaguá, já que o Porto deve prestar toda a assistência possível e deveria buscar parcerias com a prefeitura para a melhoria da cidade”, afirmou.

A diligência esteve na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Paranaguá  onde foi tratado sobre poligonal. Requião Filho se disse incomodado com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) em tomar a frente dos Sindicatos.

O deputado diz que a poligonal precisa passar por diversas audiências públicas e que a poligonal ainda não foi instalada, quem decide é o Governo Federal.

Gestão

“Essa gestão do Porto, onde tudo é um problema de administração, de gestão, é uma gestão que não se atenta para o trabalhador. Eles estão preocupados com seu ar condicionado, com suas salas e seus acordos com as grandes empresas”, disse o parlamentar. “O caminhoneiro fica esquecido, o portuário fica esquecido e a cidade de Paranaguá, e a população fica esquecida. Se é para fora do portão do porto, pra eles não interessa”, completou Requião Filho.

Mudança da poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina é discutida na Assembleia

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Presidente do Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, Carlos Antonio Tortato. / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O presidente do Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, Carlos Antonio Tortato, defendeu na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, a ampliação dos debates sobre a alteração dos poligonais das áreas dos portos de Antonina e Paranaguá. Segundo ele, que usou a tribuna no início da sessão para falar em nome dos trabalhadores do setor, as mudanças no modelo atual podem trazer reflexos danosos para a economia regional e estadual. A Lei dos Portos (Lei federal n.º 12.815/13) define como poligonais as áreas dos portos que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto.

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) abriu prazo para consultas públicas referentes às adaptações das poligonais das áreas dos portos organizados de Antonina e Paranaguá em 27 de julho passado. Os desenhos iniciais das poligonais, apresentados pela SEP neste início de consulta pública, foram construídos após discussões com a Administração Portuária, e observaram as regras da Lei n.º 12.815/2013.

Tortato explicou que com as alterações que estão sendo propostas haverá uma redução das coordenadas geométricas que definem a área de atuação dos dois portos, permitindo a ampliação dos espaços denominados como Terminais de Uso Privativo (TUPs). Segundo ele, os TUPs não são submetidos às normas e leis que regulamentam as atividades portuárias. Durante seu pronunciamento, Tortato convidou os deputados para que participem das audiências públicas que serão realizadas ainda neste mês de agosto para debater as alterações.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, que propôs o debate do tema em Plenário, lembrou que os portos são concessão federal e o de Paranaguá é um dos mais eficientes do país.  “Há uma preocupação com o que tem ocorrido com os portos, especialmente com o desemprego dos trabalhadores, em consequência das mudanças, e por isso estamos debatendo a questão”, declarou. Neste ano, até junho, foram movimentadas 22,3 milhões de toneladas pelo Porto de Paranaguá, administrado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Também administrado pela APPA, o Porto de Antonina conta com uma infraestrutura de acostagem de 60 m de cais público, acrescidos de 360 m de cais na Ponta do Félix. Possui terminais destinados à movimentação de carga geral e granéis sólidos, sendo que sua principal movimentação atualmente é de fertilizantes. São mais de 20 mil trabalhadores envolvidos diretamente neste setor e 21 grandes empresas arrendatárias que atuam nas áreas do porto, gerando empregos, tributos e desenvolvimento para o município.

Audiências – Foi anunciado pelo governo federal, no final de julho, a abertura das consultas públicas referentes às adaptações das poligonais das áreas dos portos organizados de Antonina e Paranaguá. Até o dia 24 de setembro os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), por meio de correspondência ou e-mail. O processo contará ainda com duas audiências públicas, uma em Antonina, no dia 27 de agosto, e outra, no dia 28 de agosto, em Paranaguá.

Legislação – A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) informa que a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/13) define como poligonais as áreas dos portos organizados que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto. O Art. 15 estabelece que os limites devem considerar os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes. Também devem levar em consideração as especificidades de cada localidade de forma a adequar as poligonais às necessidades da operação portuária de cada região. O conjunto do planejamento do setor portuário nacional – composto pelo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Planos Diretores Estratégicos (Master Plan) de cada porto, além do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – é guia importante para a definição das poligonais.

Conforme a SEP/PR, com a definição das poligonais, é possível dar maior segurança jurídica à comunidade portuária, tornando claros os limites de competência do porto e a interface entre investimento público e privado, evitando, assim, conflitos de gestão. O Art. 68 da Lei dos Portos define que as poligonais de áreas de portos organizados que não atendam ao disposto no art. 15 deverão ser adaptadas. Em uma primeira etapa, a Secretaria de Portos (SEP/PR) colocou em consulta pública 17 poligonais que ainda tinham suas áreas definidas em portarias do Ministério dos Transportes. As poligonais dos demais portos organizados já estão definidas por decreto e, portanto, sua revisão será feita gradualmente.

Novos acessos ao Pátio de Triagem em Paranaguá

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P´tio de triagem, Pátio de caminhões, Portos do Paraná; Porto de Paranaguá; APPA; 2015, Foto:André Kasczeszen

P´tio de triagem, Pátio de caminhões, Portos do Paraná; Porto de Paranaguá; APPA; 2015, Foto:André Kasczeszen

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) entregou nesta quarta-feira (12) o novo acesso ao pátio de triagem de caminhões de Paranaguá. Com isso, já é possível o uso das novas guaritas de entrada e saída construídas recentemente. Foram investidos R$10,5 milhões nas duas obras.

Foram investidos R$ 2,7 milhões na obra de acesso, com 1,2 km, área de aceleração e desaceleração e a construção de via marginal – que ordena o fluxo de caminhões ao Pátio, promovendo a segurança no tráfego e evitando o cruzamento na BR 277. A Appa também concluiu e entregou a pavimentação e concretagem de algumas vias internas do pátio.

As novas guaritas para entrada dos caminhões que passaram a operar são todas informatizadas com o sistema Carga Online. Foram investidos R$7,8 milhões na construção de melhorias e da nova entrada, que conta com sala administrativa, banheiros e estacionamento de visitantes.

Foram construídas seis pistas, sendo três guichês para entrada dos caminhões e outros dois guichês para a saída. Uma das pistas é versátil e serve como guichê de entrada ou de saída em dias de maior fluxo. Antes, o local tinha apenas duas entradas e uma saída, o que limitava a passagem.

CARGA ONLINE – O Carga Online, sistema informatizado que ordena a chegada de caminhões graneleiros ao Porto de Paranaguá, acabou com as filas de veículos. Desde que foi colocado em prática, em 2011, os caminhoneiros passaram a consultar, via SMS ou pelo site, se a carga que irão transportar já está cadastrada no sistema eletrônico da Appa.

O Diretor de Operações da Appa, Luiz Teixeira da Silva Júnior, explica que o Carga Online é um sistema eletrônico de agendamento de cargas que só permite o envio de caminhões ao Porto mediante espaço em armazém para receber os produtos e navio nomeado para receber a mercadoria. “Este agendamento fez com que, desde agosto de 2011, não fossem mais registradas filas de caminhões em Paranaguá”, finalizou Teixeira.