Ao  receber as reivindicações, o Ministro abriu espaço para que ele possa atender a Frente Intersindical com lideranças de Paranaguá em Brasília. Audiência deve ser marcada para falar sobre poligonal

O presidente da Frente Intersindical de Paranaguá, João Lozano, juntamente com a diretoria da entidade sindical, entregou ao Ministro dos Portos, Helder Barbalho documento com reivindicações.

A entrega ocorreu nesta terça-feira, dia 03 de novembro, na sede da Appa por ocasião da solenidade de assinatura do contrato para dragagem no Porto de Paranaguá.

Leia na íntegra o documento entregue ao ministro dos Portos:

“Considerando-se o anúncio de que a Appa pretende investir cerca de R$ 40 milhões na construção de cinco viadutos sobre a Avenida Ayrton Senna da Silva, principal via de acesso ao Porto e a Paranaguá;

Considerando-se a existência de Resolução específica da Antaq estabelecendo a necessidade de autorização prévia do Poder Concedente para a utilização de recursos de origem tarifária a serem aplicados nas vias externas de acesso ao porto;

Considerando-se a informação veiculada na imprensa de que “O porto de Paranaguá está no segundo lote de leilões dos portos, que devem ser realizados no primeiro semestre de 2016” e que “Dos seis terminais previstos para o porto paranaense, cinco são áreas livre e um possui um arrendatário em regime de contrato de emergência”, os quais, irão gerar conjuntamente, segundo parâmetros definidos pela legislação municipal, a movimentação adicional de aproximadamente 500 caminhões/dia;

Considerando-se a decisão do Tribunal Regional Federal que manteve a suspensão da consulta sobre as poligonais, em razão da inexistência de documentos prévia e amplamente divulgados;

Solicitamos que Vossa Excelência leve em conta as seguintes reivindicações:

a- Que seja viabilizado junto a esse Ministério e à Antaq, com a brevidade possível, o instrumento legal previsto na legislação para que esses importantes investimentos relativos aos viadutos posam ser efetivados no município;

b- Que as áreas a serem arrendadas levem em conta a necessidade da criação de espaços de estacionamento para atendimento dessa demanda;

c- Que seja realizados os estudos sobre a viabilidade econômica, social, concorrencial e ambiental decorrente da alteração das poligonais, inclusive faça à movimentação projetada para os arrendamentos já anunciados pela SEP para o Porto de Paranaguá, e, por derradeiro, em que se conformando a prefalada viabilidade;

d- Que sejam criadas cláusulas sociais assegurando o mercado de trabalho aos TPA’s”.

Assinaram o documento os representantes de 12 entidades que são: a Frente Intersindical de Paranaguá, Sindicato dos Estivadores, Sindicato dos Arrumadores, Conferentes, Vigias Portuários, Consertadores, Sindicato dos Trabalhadores do Bloco, dos Transportadores Autônomos, dos Práticos, Trabalhadores Portuários de Paranaguá, da APP Sindicato de Paranaguá e da Câmara, por meio dos vereadores Adalberto Araújo e Adriano Ramos.

Ao receber as reivindicações,  o Ministro Helder Barbalho abriu espaço para que ele possa atender a Frente Intersindical com lideranças de Paranaguá em Brasília. Audiência deve ser marcada para falar sobre poligonal