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Governo anuncia 57 privatizações e 3 são no Porto de Paranaguá

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Dois terminais são interligados ao Corredor de Exportação e outro ao berço 201 no lado oeste do cais comercial. Representante da SEP e dos sindicalistas opinam sobre a privatização

3.1-Arquivo__APPA_003O governo federal anunciou nesta semana um plano para privatizar mais 57 ativos de controle estatal. Três deles são no Porto de Paranaguá. Trata-se de três  arrendamentos de áreas  portuárias destinadas a implantação de terminais de exportação de graneis de origem vegetal, sendo duas interligadas ao Corredor de Exportação e outra ao berço 201 no lado oeste do cais comercial. Continue lendo →

Eleição no Sindicato dos Conferentes foi apertada

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José Maria Gonçalves é o diretor presidente efetivo e Carlos Tortato suplente

voto-papelMudança na diretoria do Sindicato dos Conferentes. José Maria Gonçalves volta a ocupar o cargo de diretor-presidente do Sindicato. Continue lendo →

Multifuncionalidade para os Conferentes é discutido entre TPAs e Sindop

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5.3-TORTATOLíderes sindicais dos trabalhadores portuários avulsos de Paranaguá realizaram uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop, na última semana com o objetivo de discutir a multifuncionalidade.

O presidente do Sindicato dos Conferentes, Carlos Antonio Tortato, disse que é favorável à extensão da multifuncionalidade para as atividades de conferência e que, certamente é a categoria que mais necessita da multifunção e que se trata de um direito do trabalhador.

Os demais representantes sindicais endossaram as reivindicações de aplicação da multifunção,também, nas atividades dos conferentes.

O presidente do Sindop, Edison Cezar Aguiar, declarou que “ouvidas as reivindicações, externo o entendimento da categoria dos Operadores Portuários que a efetiva movimentação de cargas e mercadorias é prioritária e somente se houver garantias de que as faixas e funções de estiva e capatazia forem atendidas é que se pode admitir a extensão da multifuncionalidade para as demais atividades, sendo necessário consultar os Operadores quanto as regras de habilitação e escalação para a multifunção”.

Ficou decidido que haverá prorrogação das atuais regras e possível ajuste das mesmas. Os sindicatos dos TPAs farão consultas e assembleias com o objetivo de organizar a habilitação e escalação para a multifunção de modo a  preservar as categorias. A mesma iniciativa será tomada pelos operadores.

Após a realização das assembleias, a pactuação para novas regras deve ser estabelecida.

Os Sindicatos dos TPAs apontaram como indicativo que a multifunção seja atendida, inicialmente, pelo Bloco nas fainas da Estiva e nas moegas e, na sequência para as demais fainas e funções, que sejam intercalados os TPAs por categoria, comprometendo-se o Sindop em elaborar nova minuta para apreciação dos sindicatos.

Mudança da poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina é discutida na Assembleia

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Presidente do Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, Carlos Antonio Tortato. / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O presidente do Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, Carlos Antonio Tortato, defendeu na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, a ampliação dos debates sobre a alteração dos poligonais das áreas dos portos de Antonina e Paranaguá. Segundo ele, que usou a tribuna no início da sessão para falar em nome dos trabalhadores do setor, as mudanças no modelo atual podem trazer reflexos danosos para a economia regional e estadual. A Lei dos Portos (Lei federal n.º 12.815/13) define como poligonais as áreas dos portos que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto.

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) abriu prazo para consultas públicas referentes às adaptações das poligonais das áreas dos portos organizados de Antonina e Paranaguá em 27 de julho passado. Os desenhos iniciais das poligonais, apresentados pela SEP neste início de consulta pública, foram construídos após discussões com a Administração Portuária, e observaram as regras da Lei n.º 12.815/2013.

Tortato explicou que com as alterações que estão sendo propostas haverá uma redução das coordenadas geométricas que definem a área de atuação dos dois portos, permitindo a ampliação dos espaços denominados como Terminais de Uso Privativo (TUPs). Segundo ele, os TUPs não são submetidos às normas e leis que regulamentam as atividades portuárias. Durante seu pronunciamento, Tortato convidou os deputados para que participem das audiências públicas que serão realizadas ainda neste mês de agosto para debater as alterações.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, que propôs o debate do tema em Plenário, lembrou que os portos são concessão federal e o de Paranaguá é um dos mais eficientes do país.  “Há uma preocupação com o que tem ocorrido com os portos, especialmente com o desemprego dos trabalhadores, em consequência das mudanças, e por isso estamos debatendo a questão”, declarou. Neste ano, até junho, foram movimentadas 22,3 milhões de toneladas pelo Porto de Paranaguá, administrado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Também administrado pela APPA, o Porto de Antonina conta com uma infraestrutura de acostagem de 60 m de cais público, acrescidos de 360 m de cais na Ponta do Félix. Possui terminais destinados à movimentação de carga geral e granéis sólidos, sendo que sua principal movimentação atualmente é de fertilizantes. São mais de 20 mil trabalhadores envolvidos diretamente neste setor e 21 grandes empresas arrendatárias que atuam nas áreas do porto, gerando empregos, tributos e desenvolvimento para o município.

Audiências – Foi anunciado pelo governo federal, no final de julho, a abertura das consultas públicas referentes às adaptações das poligonais das áreas dos portos organizados de Antonina e Paranaguá. Até o dia 24 de setembro os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), por meio de correspondência ou e-mail. O processo contará ainda com duas audiências públicas, uma em Antonina, no dia 27 de agosto, e outra, no dia 28 de agosto, em Paranaguá.

Legislação – A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) informa que a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/13) define como poligonais as áreas dos portos organizados que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto. O Art. 15 estabelece que os limites devem considerar os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes. Também devem levar em consideração as especificidades de cada localidade de forma a adequar as poligonais às necessidades da operação portuária de cada região. O conjunto do planejamento do setor portuário nacional – composto pelo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Planos Diretores Estratégicos (Master Plan) de cada porto, além do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – é guia importante para a definição das poligonais.

Conforme a SEP/PR, com a definição das poligonais, é possível dar maior segurança jurídica à comunidade portuária, tornando claros os limites de competência do porto e a interface entre investimento público e privado, evitando, assim, conflitos de gestão. O Art. 68 da Lei dos Portos define que as poligonais de áreas de portos organizados que não atendam ao disposto no art. 15 deverão ser adaptadas. Em uma primeira etapa, a Secretaria de Portos (SEP/PR) colocou em consulta pública 17 poligonais que ainda tinham suas áreas definidas em portarias do Ministério dos Transportes. As poligonais dos demais portos organizados já estão definidas por decreto e, portanto, sua revisão será feita gradualmente.

Leão da Estradinha vence o Atlético e prepara-se para enfrentar o Nacional

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11150418_766774230104866_6850426348330562240_nO Rio Branco deixou a torcida mais contente depois do resultado do último sábado, diante do time do Atlético e na Arena da Baixada.

E não é pra menos. No torneio da morte, este jogo foi realizado na casa do adversário e o Rio Branco venceu por 3 gols. O Atlético conseguiu fazer um.

Com o resultado o Leão da Estradinha chegou a cinco pontos, dois a menos que o Atlético que lidera o torneio. A próxima partida do Rio Branco será no próximo domingo em Rolândia contra o Nacional.

O gol do Atlético foi marcado por Felipe, aos 38 minutos do segundo tempo. Enquanto que os gols do Rio Branco foram marcados por Bruno Andrade, aos 14 minutos, Josy, aos 29 minutos e Roger Guerreiro, aos 41 minutos do primeiro tempo.

O espaço garantido para a torcida riobranquista tinha apenas um torcedor. Além do mal desempenho no Campeonato, o valor do ingresso de R$ 150 inteira e R$ 75 meia, parece ter desestimulado os torcedores.

Mas o presidente do Sindicato dos Conferentes, Carlos Tortato, pode conferir de perto a vitória do Rio Branco, na Arena da Baixada. Era ele, o único torcedor do Leão da Estradinha, na capital paranaense.

Lozano é o novo presidente do Sindicato dos Estivadores

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5.1- estivaO segundo turno do Sindicato da Estiva aconteceu neste domingo e João Lozano venceu a eleição.

Foram 587 votos que garantiram a Lozano o comando do Sindicato dos Estivadores a partir do dia 1º de janeiro. Dirceu Pereira conquistou 521.

Dirceu Pereira era o candidato a presidente pela Chapa 1, que obteve 389 votos na eleição ocorrida no domingo passado e João Lozano conseguiu 288 votos.

Mesmo com uma boa arrancada no primeiro turno, João Lozano alcançou a adesão de outras chapas e garantiu a virada. O presidente do Sindicato dos Conferentes, Carlos Tortato, conduziu os trabalhos da mesa durante a eleição, tanto non primeiro, como no segundo turno.

O futura diretoria foi eleita para presidir o sindicato que tem abrangência em Paranaguá e Pontal do Paraná para um período de três anos.

Eleição na Estiva terá segundo turno

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Foto ilustrativa

Só no próximo domingo, dia 30, é que os estivadores saberão quem comandará a categoria pelos próximos dois anos.

Mas já sabemos  quais são as duas chapas que vão concorrer no segundo turno.

O presidente do Sindicato dos Conferentes, Carlos Tortato, conduziu os trabalhos da mesa durante a eleição.

Sete chapas concorreram neste ano. Confira os nomes dos presidentes e o total de votos recebidos:

Chapa 1- Dirceu Pereira- 389

Chapa 2- Jackson Vanhoni- 218

Chapa 3- João Lozano- 288

Chapa 4- Alípio Neto- 35

Chapa 5- Simão Moraes- 67

Chapa 6- Nivaldo Alves (substituído)- 27

Chapa 7- Geraldo Bezerra- 20

Total de 1045 votos válidos, quatro em branco e oito nulos, ou seja, 1057 votos de um total de 1.175 que estavam aptos a votar.

O Sindicato da Estiva de Paranaguá é um dos mais tradicionais de Paranaguá e a eleição foi marcada pela tranquilidade. “A família estivadora está de parabéns. Toda a cidade acompanhou a eleição e foi uma eleição tranquila, onde todos os candidatos mantiveram um clima de respeito”, destacou Tortato.

O segundo turno acontecerá entre as chapas 1 e 3- Dirceu Pereira e João Lozano.

A votação ocorreu em primeiro turno, e deve se repetir no segundo turno, na Chácara dos Estivadores, das 8h às 17h.

O futura diretoria será eleita para presidir o sindicato que tem abrangência em Paranaguá e Pontal do Paraná para um período de três anos.

Conferentes deixam de ser requisitados pelo TCP

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Trabalhadores Portuários Avulsos fazem manifestação para reivindicar retorno dos sindicalizados

0O mês de novembro começou com uma má notícia para os conferentes de Paranaguá. Eles deixaram de ser requisitados pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). Por causa disso, os trabalhadores portuários avulsos (TPA’s) de outras categorias como estivadores, arrumadores, vigias, entre outros, fizeram uma manifestação na frente dos portões do terminal na manhã de hoje (7).

Paralelamente à manifestação, o presidente do Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, Carlos Tortato, juntamente, com diretores da categoria, estavam em Curitiba para uma rodada de negociação com o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Glaucio Araújo de Oliveira,  e o Chefe de Recursos Humanos do TCP para chegar  a um entendimento com relação ao acordo coletivo do trabalho.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Conferentes, Carlos Tortato, as negociações vinham acontecendo nos últimos meses sem que um resultado positivo fosse alcançado. Então, o TCP cessou a requisição dos conferentes a partir do dia 1º de novembro. “É uma atitude autoritária e arbitrária, no nosso entendimento, a nossa categoria é reconhecida e a nova lei diz que a conferência deve ser feita pelo conferente sindicalizado e isso causou insatisfação e insegurança”, disse, referindo-se à mobilização dos TPAs.

O líder da categoria fez questão de lembrar que foram as bases, e não os presidentes de sindicatos que promoveram a mobilização.  “Os trabalhadores ficaram preocupados de sofrer as mesmas retaliações que os conferentes estão sofrendo”, destacou Tortato.

Durante a reunião no Ministério Público do Trabalho ficou acertada a finalização da manifestação para que o trabalho dentro do terminal não fosse prejudicado e, acertado também uma assembleia na próxima terça-feira, dia 11.

Até lá, porém, os conferentes, não serão chamados para trabalhar.

Renda

A manifestação dos TPAs foi iniciada às 7h e aconteceu  pelo período da manhã e foi encerrada.

Os conferentes esperam que na terça-feira, quando haverá uma assembleia para discussão sobre  o acordo coletivo para decidir se o documento, com as propostas apresentadas, será assinado ou não. “Pela primeira vez, estamos vendo a decisão de um terminal de não requisitar a mão-de-obra do sindicato e chamar pessoas que, legalmente, não podem fazer este serviço, pois é nosso”, reforçou Tortato.

A TCP informa que mantém o canal aberto com todos os representantes sindicais do Porto de Paranaguá.

Sindicalistas de Paranaguá reividicam mudanças na MP 595 em Brasília

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congresso-nacionalHouve um encontro dos sindicalistas do Brasil nesta semana. O presidente do Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, Carlos Tortato, esteve em Brasília participando da 7a Marcha das Centrais Sindicais com mais de 50 mil pessoas na capital federal de seis centrais sindicais com o objetivo de alertar a presidente Dilma para que ela mantenha diálogo com estas centrais no que diz repeito à Medida Provisória 595 que estabelece um “pacote” de medidas para os portos brasileiros.

“Há uma intensa mobilização. Os trabalhadores querem ser ouvidos, assim como os empresários são ouvidos”, destacou Tortato.

No mês passado, os trabalhadores dos portos brasileiros prometeram uma greve mas foi mantido um acordo que prevê que qualquer paralisação deveria ser suspensa até o dia 15. E que, durante o período, sindicalistas e governo negociariam os termos da MP 595, que estabelece novo marco regulatório para o setor, em substituição a Lei 8.630, a chamada Lei de Modernização dos Portos, de 1993. A medida, contudo, enfrenta forte resistência dos portuários.

Entre as principais reivindicações da categoria estão a previsão de tratamento igualitário entre os terminais públicos e privados, o que inclui a isonomia de custos e tarifas e a contratação, pela iniciativa privada, apenas de trabalhadores cadastrados ou registrados nos orgãos gestores de Mão de Obra (Ogmos). Os trabalhadores também são contrários à privatização da gestão portuária, hoje à cargo das companhias Docas e outras administradoras portuárias públicas.

Os trabalhadores também defendem a inclusão e definição das atribuições da Guarda Portuária na MP 595, de forma a impedir a terceirização da atividade; a previsão de que os trabalhadores portuários sejam representados exclusivamente pelos sindicatos do setor; a manutenção da proibição do trabalho temporário nos portos, conforme previsto na Lei 8.630.